Pedido de Impeachment do presidente Lula atinge 100 assinaturas na Câmara

Publicado em: 28/01/2025 00:222,8 Min. de Leitura

O pedido de Impeachment do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve a adesão de 100 deputados federais, conforme anunciado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS) na segunda-feira (27). O protocolo da solicitação está agendado para o dia 1º de fevereiro, data que marca o fim do recesso parlamentar.

A ação, que conta com o apoio da oposição, fundamenta-se em alegações de crime de responsabilidade do presidente, em decorrência da implementação do programa Pê-de-Meia. Este programa, criado pelo governo Lula, visa oferecer uma poupança a alunos do ensino médio que estão cadastrados no Cadastro Único.

O pedido ganhou força após uma recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades na execução do programa. Segundo o TCU, a gestão petista injetou R$ 3 bilhões no Pê-de-Meia sem a devida aprovação do Congresso Nacional, o que contraria as normas orçamentárias.

“O TCU não apenas identificou as irregularidades, mas também deixou claro que o governo agiu de forma deliberada para ignorar as normas constitucionais. Esse episódio evidencia o modus operandi de um governo que desrespeita o Congresso e afronta os pilares do Estado democrático de direito”, afirmou Nogueira.

O deputado também destacou que a mobilização em torno do Impeachment continuará, com a expectativa de que o pedido seja analisado pela Câmara. A decisão sobre o prosseguimento da denúncia caberá ao presidente da Casa.

“Essa não é uma iniciativa isolada. O número de assinaturas mostra que há um movimento sólido dentro da Câmara dos Deputados para responsabilizar o presidente Lula por práticas que violam a legalidade orçamentária e a moralidade administrativa. Estamos prontos para protocolar esse pedido assim que os trabalhos legislativos forem retomados”, concluiu Nogueira.

Confira a lista dos deputados que assinaram o pedido de Impeachment: