Hamid Al Zaabi, diretor-geral do Escritório Executivo de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (AML/CFT, na sigla em inglês), anunciou que os Emirados Árabes Unidos fizeram progressos significativos no combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no ano passado. A Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI) recentemente elogiou o progresso do país nesse sentido durante sua última reunião. O Escritório Executivo está trabalhando em estreita colaboração com a GAFI para implementar o Plano de Ação dos Emirados Árabes Unidos e continua totalmente comprometido em alcançar todos os objetivos delineados no plano.

Em entrevista à Agência de Notícias dos Emirados (WAM), Al Zaabi disse que os Emirados Árabes Unidos adotaram uma abordagem de todo o governo e que trabalham em estreita colaboração com autoridades e setor privado para garantir que todas as entidades estejam implementando medidas eficazes de AML/CFT. Os supervisores dos Emirados Árabes Unidos emitiram 161 multas de 76 entidades, totalizando mais de AED 115 milhões (US$ 31 mi) no primeiro trimestre de 2023, em comparação com AED 76 milhões em 2022. Os confiscos também aumentaram, com ativos ultrapassando AED 925 milhões confiscados de novembro de 2022 a fevereiro de 2023.

Al Zaabi disse que, como um dos centros de comércio e investimento mais importantes da economia global, os Emirados Árabes Unidos adotaram uma abordagem de governo integral. Isso significa que o governo federal está trabalhando em estreita colaboração com as autoridades dos Emirados Árabes Unidos e do setor privado para garantir que todas as entidades implementem medidas de AML/CFT eficazes.

A economia dos Emirados Árabes Unidos cresceu 7,6% no ano passado, de acordo com dados do Ministério da Economia, e deve crescer 4,1% em 2023, de acordo com o Banco Mundial. Existem benefícios sociais e econômicos em proteger a economia dos Emirados Árabes Unidos e a capacidade das empresas de conduzir negócios com segurança e confiança. “Embora nosso investimento na estrutura nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo seja de longo prazo, já estamos vendo melhorias em todo o sistema. Se tomarmos o compliance como exemplo, o setor privado adotou melhores procedimentos em resposta às políticas e exigências de supervisão, e a conscientização sobre crimes financeiros aumentou drasticamente, indicando um sistema responsivo, coeso e dinâmico”, declarou.

Al Zaabi destacou algumas das principais conquistas do ano passado, incluindo a classificação dos Emirados Árabes Unidos como quinto lugar global em confiscos e prisões como uma porcentagem do valor total esperado de crimes financeiros do país. As agências de aplicação da lei dos Emirados contribuíram para importantes investigações e prisões internacionais, incluindo a maior quadrilha de drogas da Europa e o traficante mais procurado da INTERPOL, Kidane Habtemariam. A Unidade de Inteligência Financeira recebeu quase sete mil relatórios de transações suspeitas e relatórios de atividades suspeitas de entidades relevantes em instituições financeiras e empresas e profissões não financeiras designadas nos primeiros dois meses de 2023, um aumento de 81% em relação ao ano anterior. Envios de Relatórios de Transação/Relatórios de Atividade Suspeita de Negócios ou profissões não financeiras designadas, incluindo casas de câmbio, provedores de serviços em dinheiro, negociantes de pedras e metais preciosos, imóveis e provedores de serviços de ativos virtuais aumentaram 91%.

O diretor-geral do Escritório Executivo de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo disse que a organização tem se envolvido com uma ampla gama de setores, especialmente aqueles identificados como de alto risco pela Avaliação Nacional de Riscos. O sistema reuniu os setores público e privado por meio do trabalho do Subcomitê de Parceria pública Privada dos Emirados Árabes Unidos. E, conforme mencionado, alinhou-se aos esforços internacionais por meio da assinatura de novos Arranjos multilaterais e maior número de Relatórios de Transação/Relatórios de Atividade Suspeita envolvendo entidades estrangeiras.

Sobre as principais alterações legislativas que o escritório está trabalhando para implementar agora em cooperação com as autoridades competentes, Al Zaabi afirmou que, em 2022, houve várias alterações importantes na legislação contra lavagem de dinheiro, incluindo a adoção da Resolução do Conselho de Ministros 111 sobre a regulamentação de Ativos Virtuais e Provedores de Serviços de Ativos Virtuais.

A resolução desenvolve a estrutura legislativa do setor de Ativos Virtuais nos Emirados Árabes Unidos, estabelecendo e protegendo os direitos e obrigações de todas as partes relevantes e estabelecendo sua base regulatória. Também garante que o setor no país cumpra o Decreto-Lei Federal nº (20) de 2018 sobre Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo e Financiamento de Organizações Ilegais.

Al Zaabi observou que o Escritório Executivo fornece apoio à Secretaria para o Subcomitê de Parceria Público-Privada (PPPSC) dos Emirados Árabes Unidos, que é uma importante ponte entre entidades corporativas e autoridades governamentais. O PPPSC concluiu seu primeiro documento consultivo sobre o compartilhamento de informações táticas, e as conclusões disso irão para recomendações de reformas legislativas que permitem aos membros compartilhar informações confidenciais e, ao mesmo tempo, proteger os direitos de privacidade.

Olhando para o futuro, o Departamento de Políticas e Riscos do Escritório Executivo concluiu com sucesso vários documentos de políticas relacionados a setores-chave, como Arte, Antiguidades e Objetos Culturais, e as recomendações serão consideradas seriamente quando novas reformas forem feitas na legislação.

Al Zaabi destacou que os supervisores dos Emirados Árabes Unidos continuam a realizar inspeções baseadas em risco com base em critérios coerentes de Sanções Financeiras Direcionadas. Durante o primeiro trimestre de 2023, todas as autoridades de supervisão estiveram ativas, com o Banco Central dos Emirados Árabes Unidos liderando o caminho. A entidade realizou centenas de inspeções, aplicando multas que chegaram a quase AED 70 milhões. O Ministério da Economia também realizou mais de sete mil inspeções, aplicando multas no valor de AED 16,5 milhões. Além das inspeções, o Ministério da Economia está trabalhando em um programa de inspeção baseado em risco para garantir a conformidade com os regulamentos nacionais de propriedade beneficiária final.

Em relação à cooperação internacional, Al Zaabi afirmou que os Emirados Árabes Unidos assinaram 44 tratados bilaterais de assistência jurídica mútua e enviaram 327 solicitações de informações a contrapartes estrangeiras por meio de vários canais. Os Emirados Árabes Unidos trabalham em estreita colaboração com seus parceiros nos EUA, União Europeia e região do Golfo por meio de grupos de trabalho, forças-tarefa e exercícios de capacitação.

O Escritório Executivo também realizou sessões de divulgação para mais de 17 mil funcionários dos setores público e privado para compartilhar os resultados da avaliação de risco setorial e outras informações relevantes. “Além disso, em 2022, a Unidade de Inteligência Financeira dos EAU concluiu três projetos de análise estratégica sobre crimes de fraude, tendências e tipologias, comerciantes de metais e pedras preciosas, e lavagem de dinheiro relacionado à alfândega, e um relatório sobre padrões e esquemas de tipologia do Extremo Oriente, que foram divulgados às autoridades dos Emirados Árabes Unidos e entidades de relatórios”, acrescentou Al Zaabi.

Quando questionado sobre os resultados da declaração da Força-tarefa de ação financeira e o grupo elogiando o forte progresso alcançado pelos Emirados Árabes Unidos em AML/CFT, Al Zaabi disse: “Estamos trabalhando em estreita colaboração com a Força-Tarefa de Ação Financeira na entrega do plano de ação dos Emirados Árabes Unidos. Fomos encorajados pelo retorno positivo sobre o progresso significativo dos Emirados Árabes Unidos no Plenário da Força-tarefa de ação financeira em fevereiro de 2023 e continuamos comprometidos em garantir que todos os pontos do plano sejam atendidos.”

Al Zaabi ressaltou ainda que o caminho da Força-tarefa de ação financeira faz parte de um plano de longo prazo para implementar um sistema AML/CFT sustentável e robusto. “Nosso compromisso com o combate ao crime financeiro vem da crença de que nossos esforços servem para promover o crescimento econômico, aumentar o comércio e o investimento internacional e proteger a integridade do sistema financeiro global”, afirmou.

Destacando os principais objetivos do escritório para 2023, Al Zaabi declarou que, em primeiro lugar, a entidade continuará a aprimorar a estrutura nacional de risco e conformidade dos Emirados Árabes Unidos para que não haja lugar para crimes financeiros dentro das fronteiras do país. “Estamos trabalhando incansavelmente para ajudar proteger a integridade do sistema financeiro global e nossa economia nacional. O crime financeiro prejudica os negócios, a sociedade em geral e destrói a confiança entre pessoas e organizações”, pontuou.

“Segundo, vamos expandir nosso programa de envolvimento global em uma base bilateral com parceiros nacionais e trabalhando com e por meio de organizações multilaterais. O mundo do crime financeiro está evoluindo rapidamente e é verdadeiramente global por natureza, o que significa que somente colaborando com parceiros internacionais é possível derrotar sofisticadas redes transfronteiriças”, declarou.

O diretor-geral do Escritório Executivo de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo concluiu dizendo que o escritório tem seis objetivos estratégicos que vão até 2026 e que apoiam um sistema AML/CFT eficaz e interconectado nos Emirados Árabes Unidos com as políticas corretas e gerenciamento de riscos. “Este plano também impulsionará altos padrões e excelência no Escritório Executivo. Temos um mandato claro do Comitê Superior que Supervisiona a implementação da Estratégia Nacional e um plano concreto de como alcançaremos o sucesso”, arrematou.

Fonte: WAM