Senadora acusa advocacia administrativa em favor do Banco Master.

A senadora Damares Alves (Republicanos/DF) apresentou na terça-feira (23) três iniciativas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após reportagens apontarem atuação do magistrado junto ao Banco Central (BC) para viabilizar a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).

Senadora Damares Alves protocolou uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de Impeachment encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), e um requerimento para que Alexandre de Moraes seja convidado a prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

As medidas foram motivadas por reportagens do Jornal O GLOBO, segundo as quais Moraes teria procurado o presidente do BC, Gabriel Galípolo, em ao menos quatro ocasiões, três ligações telefônicas e uma reunião presencial, para pedir a liberação da operação bilionária envolvendo o Banco Master e o BRB.

No pedido de Impeachment, a senadora argumenta que a suposta atuação extrajudicial de um ministro do STF compromete a legitimidade institucional da Corte. Segundo ela, a influência decorrente do cargo é inerente à função e dispensa ordens formais ou ameaças explícitas.

“A autoridade do cargo fala por si, e justamente por isso o dever de autocontenção é absoluto”, afirmou a senadora Damares Alves (Republicanos/DF).

A senadora Damares Alves (Republicanos/DF) também mencionou informações apuradas pela Polícia Federal que indicam que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, teria firmado contrato com o Banco Master prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por três anos, totalizando cerca de R$ 130 milhões, para atuação junto a órgãos federais.

A senadora sustenta que os fatos podem caracterizar o crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal, que consiste no uso da função pública para patrocinar interesses privados. A pena prevista varia de detenção de um a três meses ou multa, podendo chegar a até um ano de prisão em caso de interesse ilegítimo.

Fonte: Diário do Poder