Especialista alerta que executivos podem até ter vistos revogados.

Instituição financeira que ‘ofecer’ serviços ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, punido pelos EUA pela Lei Global Magnitsky, pode sofrer consequências. Ao Diário do Poder, o advogado Vinicius Bicalho, mestre em Direito pela Universidade do Sul da Califórnia e professor de Pós-Graduação de Direito Migratório, alertou:

“Se o presidente de uma instituição estiver ciente de que está fazendo negócios com alguém sancionado pelo governo americano e mesmo assim prosseguir, ele pode ser diretamente sancionado, o que implicaria em restrições de viagem, congelamento de bens e revogação de vistos. Quanto à empresa brasileira, embora os EUA não tenham jurisdição direta sobre empresas que atuam apenas no Brasil, elas podem sofrer sanções secundárias, como: serem proibidas de operar com o sistema financeiro americano; terem seus ativos congelados nos EUA; e serem excluídas de mercados internacionais que sigam diretrizes americanas”.

O especialista explicou ainda que caso uma empresa brasileira seja identificada como parceira ou facilitadora de uma pessoa sancionada, seus principais executivos como diretores e presidentes podem ser considerados inadmissíveis aos Estados Unidos, mesmo que não estejam diretamente nomeados nas sanções.

“Na prática, isso pode resultar na negativa de vistos como B1/B2, L1 ou outros tipos de vistos de negócios, na revogação de vistos já concedidos e na imposição de restrições futuras à entrada no país”, destacou.

Vinicius Bicalho afirmou ainda que nunca houve sanções a instituições financeiras brasileiras com base na Lei Magnitsky no entanto, citou casos de outros países que foram penalizados.

“Até o momento, não há registros públicos de bancos brasileiros formalmente sancionados pelo governo americano sob a Lei Global Magnitsky ou por violar sanções americanas. Já houve casos de instituições financeiras de outros países (como França, Reino Unido, Turquia e Líbano) que foram punidas com multas bilionárias ou expulsas do sistema financeiro dos EUA por operações com países ou entidades sancionadas”, declarou.

Influência dos EUA

Vinicius Bicalho afirmou que grande parte das transações internacionais, mesmo aquelas que não envolvem diretamente empresas ou instituições americanas, acaba passando pelo sistema financeiro dos Estados Unidos. Isso acontece principalmente porque o dólar americano (USD) é a principal moeda de referência no comércio global.

Devido à centralidade do dólar, muitas transações realizadas em outras moedas acabam exigindo a intermediação de bancos correspondentes com sede nos EUA, especialmente para fins de compensação e liquidação. Além disso, diversas instituições financeiras ao redor do mundo mantêm contas em dólares em bancos norte-americanos, com o objetivo de facilitar pagamentos e transferências internacionais.

Essa forte presença do sistema financeiro dos EUA nas operações globais significa que muitas dessas transações estão sujeitas à jurisdição das autoridades americanas, incluindo o Departamento do Tesouro e o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), que regula sanções econômicas e financeiras.

Na prática, isso dá aos Estados Unidos um alcance considerável na fiscalização e controle de movimentações financeiras globais, influenciando diretamente políticas de sanções e restrições econômicas impostas a países, empresas ou indivíduos.

Fonte: Diário do Poder