Presidente dos EUA, Donald Trump, e o CEO da Rumble, Chris Pavlovski. Nova determinação à empresa americana parece ter sido a resposta de Moraes à ação em que é réu nos EUA. 

O CEO (presidente) da plataforma de vídeo Rumble, Cris Pavlovski, publicou post na rede social X em que se dirige ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando que não irá cumprir sua nova “ordem secreta ilegal” e ainda reitera a saudação que divulgara antes: “nos vemos no tribunal”. A “nova ordem” parece ter sido a resposta do ministro à ação movida pelo Rumble, plataforma de vídeos sediada nos Estados Unidos, em conjunto com a Donald Trump Media, que mantém a rede social Truth Social. A ação foi interposta na Justiça Federal de Tampa (Flórida), sua cidade-sede, contra ordens do ministro à empresa americana.

Em seu post, o executivo canadense se dirige ao ministro com um “@alexandre” e reafirma que irá ignorar a notificação. “Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite”, diz Pavlovski. “Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos.” Ele conclui com o desafio; “Repito, nos vemos no tribunal.”

O processo protocolado na Justiça Federal é movida pelo Rumble e pela Trust Media, empresa do presidente Donald Trump que mantém uma plataforma semelhante ao X. O advogado Walter Luca, que patrocina a ação, explicou que a Donald Trump Media se associou à iniciativa porque mantém uma parceria com a empresa parceira para publicação dos vídeos postados pelos usuários e que qualquer medida que afete o funcionamento do Rumble prejudicará diretamente a Truth Social, rede social da Trump Media.

Várias acusações a Alexandre de Moraes, entre as quais “uma campanha de censura a opositores políticos no Brasil”, sobretudo após a eleição de Lula em 2022.

Também fazem diversas acusações ao ministro, como:

• tentativas ilegais de impor “as leis de censura brasileiras” em empresas sediadas nos Estados Unidos;
• violar a liberdade de expressão, direito assegurado pela 1ª Emenda à Constituição dos EUA, quando Moraes ordenou a suspensão de contas de jornalista político brasileiro exilado nos EUA.
• censura imposta a cerca de 150 contas críticas a Lula;
• violação a CDA (Communications Decency Act ou Lei de Decência nas Comunicações. A legislação regula conteúdos na internet nos EUA. É nela que consta a Seção 230, protegendo os provedores de serviços on-line da responsabilidade pelo que os usuários publicam;
• exercer jurisdição fora do Brasil ao tentar regular o conteúdo digital nos Estados Unidos. As “ordens de silêncio” ou censura de Moraes, alegam os advogados, não podem ser aplicadas nos Estados Unidos.
• violar a soberania norte-americana ao tentar impor sanções e multas a empresas norte-americana ignorando tratados internacionais entre os dois países.
• A ação pede à Justiça Federal dos EUA a declaração de que as ordens de Moraes não podem ser aplicadas nos EUA; proibição de que empresas como Apple e Google removam o aplicativo da Rumble devido a ordens do STF; proteção legal para que Rumble e Trump Media não sejam forçadas a cumprir censura estrangeira.

Fonte: Diário do Poder