A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (11), a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10 milhões para fortalecer o Programa Cheque Moradia.

O recurso será destinado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODAHB), responsável pela execução da política de habitação do GDF.

O que é o Cheque Moradia?

O programa, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), tem como objetivo auxiliar famílias de baixa renda na aquisição da casa própria por meio de subsídios financeiros. Com o reforço orçamentário, espera-se ampliar o atendimento e proporcionar melhores condições de moradia para quem mais precisa.

De acordo com o texto aprovado na CLDF, o crédito suplementar não comprometerá outras despesas previamente fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), uma vez que será financiado pela anulação de dotações orçamentárias e da reserva de contingência do orçamento vigente.

A medida recebeu aprovação em dois turnos e na redação final pelo Plenário da Câmara Legislativa, além do aval da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Casa. O projeto de lei nº 1614/2025 foi encaminhado pelo Executivo e tramitou com apoio da base governista.

A iniciativa é vista como essencial para a redução do déficit habitacional no DF. Programas como o Cheque Moradia desempenham um papel fundamental na inclusão social e na promoção de dignidade para famílias que enfrentam dificuldades para acessar moradias no mercado formal.

Fonte: CLDF