Com isso, valem os dispositivos que simplificam o licenciamento.

Em nova derrota ao governo Lula (PT), o Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira (27), vetos do petista à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Na Câmara dos Deputados, foram mais de 260 votos pela derrubada de 24 itens. No Senado, esses mesmos tópicos receberam 50 votos.

Com a derrubada, voltam a valer dispositivos que flexibilizam o processo de licenciamento, reduzem exigências para alguns tipos de obras e ampliam o uso de licenças simplificadas.

Inicialmente, 59 itens seriam votados, mas sete foram adiados após acordo entre líderes partidários. Todos são relativos à Licença Ambiental Especial (LAE), hoje regulamentada pela Medida Provisória 1308/25, ainda sob análise do Congresso.

Entre os trechos restabelecidos estão:

• Licenciamento simplificado para atividades de médio potencial poluidor;
• Ampliação do uso da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que dispensa análise prévia caso haja compromisso do empreendedor;
• Regras mais restritas para exigência de estudos de impacto, como EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e Rima (Relatório de Impacto Ambiental);
• Dispositivos que reduzem o peso de pareceres de órgãos responsáveis por áreas indígenas, quilombolas e unidades de conservação.

Todos esses pontos haviam sido vetados por Lula.

Fonte: Diário do Poder