Os deputados republicanos Rich McCormick e Maria Elvira Salazar enviaram há pouco uma carta ao presidente americano Donald Trump solicitando a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A legislação permite que Washington imponha sanções econômicas a envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.

“O fato de que Eduardo Bolsonaro, o deputado federal mais votado da história do Brasil e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi forçado a buscar o exílio nos Estados Unidos demonstra a alarmante deterioração da democracia no maior país da América do Sul”, escreveu McCormick, um dos autores do pedido, nas redes sociais.

“Representante Maria Elvira Salazar e eu enviamos uma carta à Casa Branca pedindo o uso da “Global Magnitsky Act” para tomar medidas decisivas contra o ditatorial Juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes e potencialmente contra seus cúmplices nessas violações de princípios democráticos e direitos humanos”, continuou o republicano Rich McCormick.

“Nós encorajamos fortemente nossos colegas no Congresso e no Senado a se juntarem a nós na assinatura desta carta em defesa da liberdade nesta nação criticamente importante”.

Na carta, também encaminhada ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, os parlamentares afirmam que Moraes “transformou o Judiciário brasileiro em uma arma para esmagar a oposição”, “proteger” Lula e manipular as eleições de 2026.

Eles também citam o caso da Rumble e do X, que foram alvos do ministro do STF: “Moraes não é apenas um problema para o Brasil ele representa uma ameaça crescente para os Estados Unidos. Ele já tentou censurar empresas americanas, suprimir a liberdade de expressão e minar a soberania digital dos EUA”.

Maria Elvira Salazar

Leia a íntegra da carta:

“Na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado no Brasil, em uma tentativa flagrante do regime brasileiro de afastar o principal candidato à eleição do próximo ano. O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro não tem a ver com justiça trata-se de eliminar a concorrência política por meio de uma guerra jurídica judicial, da mesma forma que o presidente Trump foi alvo antes de realizar o maior retorno político da história. O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, transformou o Judiciário brasileiro em uma arma para esmagar a oposição, proteger o presidente Lula e manipular a eleição de 2026 antes mesmo que um único voto seja computado. Suas ações são um ataque direto à democracia, à liberdade de expressão e ao Estado de Direito, e solicitamos respeitosamente que sejam tomadas medidas para garantir que o Brasil celebre uma eleição livre e justa em 2026.

Alexandre de Moraes não é apenas um problema para o Brasil ele representa uma ameaça crescente para os Estados Unidos. Ele já tentou censurar empresas americanas, suprimir a liberdade de expressão e minar a soberania digital dos EUA. Seu ataque a plataformas como X e Rumble resultou em processos da Trump Media, expondo seu total desrespeito às leis dos EUA e às proteções da Primeira Emenda da Constituição. Em resposta ao processo, Moraes retaliou proibindo todos os vídeos da Truth Social no país, aplicando pesadas multas ao X de Elon Musk (que já havia sofrido sanções e uma proibição total), impondo um bloqueio geral ao Rumble no Brasil, exigindo que empresas americanas fornecessem informações confidenciais de usuários dissidentes políticos buscando refúgio nos Estados Unidos e ameaçando um CEO americano com acusações criminais.

Os Estados Unidos não podem permitir que juízes estrangeiros determinem o que os americanos podem dizer, ler ou publicar. O comportamento de Moraes é exatamente o tipo de abuso autoritário que a Lei Global Magnitsky foi criada para combater. Suas flagrantes violações de direitos humanos, sua censura a opositores políticos e seu uso do poder judicial para manipular eleições justificam sanções imediatas dos EUA. De fato, a Casa Branca recentemente impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional, estabelecendo um precedente importante para ações contra tribunais estrangeiros que agem de forma ilegal e contra os interesses dos EUA.

Estou pedindo à administração Trump e aos meus colegas no Congresso que tomem medidas decisivas. Moraes e seus aliados devem enfrentar consequências reais, incluindo sanções da Lei Magnitsky, proibição imediata de vistos e penalidades econômicas. O presidente e o Departamento de Estado têm autoridade para tomar essas medidas, e Moraes deve responder por seus abusos de direitos humanos e ações antidemocráticas. Se não fizermos nada, estaremos sinalizando que os Estados Unidos toleram a tirania judicial, que ameaça não apenas a democracia do Brasil, mas também nossos próprios interesses nacionais. O povo brasileiro merece o direito de escolher seus próprios líderes nas urnas, e não ter seus candidatos removidos por um juiz fora de controle. Os Estados Unidos devem defender a democracia, a liberdade de expressão e o Estado de Direito antes que seja tarde demais”.

Fonte: DF Mobilidade