A ação protocolada contesta a decisão dos magistrados de ir contra a maioria dos parlamentares que votaram a favor da suspensão do processo.

Nesta terça-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), formalizou uma ação contra o Supremo Tribunal Federal (STF), após a decisão da 1ª Turma de manter a acusação da suposta “trama golpista” contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL/RJ).

A ação protocolada contesta a decisão dos magistrados de ir contra a maioria dos parlamentares que votaram a favor da suspensão do processo. Em uma publicação no X (antigo twitter), Hugo Motta destaca que “os votos dos 315 deputados sejam respeitados”.

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A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pelos parlamentares argumenta que houve “violação direta e frontal aos preceitos fundamentais da separação de poderes e da imunidade parlamentar formal” por parte do STF.

“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL/RJ). Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados.

A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, destacou o presidente em sua publicação.

A ação protocolada pede a suspensão da decisão do STF de anular a iniciativa da Câmara de paralisar a ação penal contra o deputado e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Alexandre Ramagem (PL/RJ)

Ainda sobre o caso, Hugo Motta se posicionou contra a decisão da 1ª Turma.

“É importante dizer que essa foi uma decisão respaldada por mais de 300 deputados, ou seja, a ampla vontade da Casa foi ali expressa pelo trancamento da ação penal”, destacou o presidente.

No dia 7 de maio, a Câmara aprovou uma resolução para suspender o processo penal contra Ramagem pela suposta “trama golpista”. A medida recebeu 315 votos de deputados à favor da suspenção, 143 votaram contra e quatro se abstiveram.

Fonte: Diário do Poder