Documento garante segurança jurídica ao espaço da OAB/DF e encerra impasse histórico sobre a ocupação do terreno no Setor de Clubes Sul.

O Governo do Distrito Federal formalizou nesta quinta-feira, 27 de Março de 2026, a entrega da escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso ao Clube da Advocacia do Distrito Federal, consolidando a regularização fundiária do espaço utilizado pela entidade ligada à OAB/DF. O ato foi conduzido pelo governador Ibaneis Rocha e reuniu representantes da TERRACAP e da advocacia brasiliense em uma solenidade marcada por simbolismo institucional e impacto jurídico concreto.

A concessão representa uma solução definitiva para uma pendência que se arrastava desde 2006, quando havia sido firmado contrato de compra e venda do terreno. Com a nova formalização, a área passa a ter segurança jurídica garantida por instrumento legal adequado à natureza do clube, que atua como entidade associativa sem fins lucrativos.

Na prática, a medida assegura previsibilidade para a continuidade das atividades esportivas, sociais e institucionais desenvolvidas no local, frequentado por advogados e suas famílias. A regularização também permite planejamento estrutural de médio e longo prazo, além de abrir caminho para novos investimentos na infraestrutura do espaço.

Durante a solenidade, o presidente da TERRACAP, Izidio Santos, destacou que a iniciativa integra uma política mais ampla de regularização de áreas ocupadas por clubes e associações no Distrito Federal. Segundo ele, a formalização garante segurança patrimonial às entidades e fortalece o uso social desses espaços.

O presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, ressaltou que a entrega da escritura atende a uma reivindicação histórica da advocacia do Distrito Federal. Para a entidade, o reconhecimento jurídico do terreno representa não apenas estabilidade administrativa, mas também valorização institucional da categoria.

A presidente do Clube da Advocacia do Distrito Federal, Nylmara Soares, afirmou que a regularização fortalece a continuidade das atividades desenvolvidas no espaço e consolida o clube como ambiente de integração da advocacia brasiliense.

A entrega da concessão faz parte de uma agenda mais ampla do Governo do Distrito Federal voltada à regularização fundiária de áreas ocupadas por entidades organizadas da sociedade civil. Nos últimos anos, diferentes clubes e associações passaram por processos semelhantes, com objetivo de resolver entraves históricos relacionados à titularidade e ao uso legal dos terrenos.

Além do aspecto administrativo, a medida também tem impacto institucional relevante. A regularização garante estabilidade jurídica ao patrimônio coletivo da advocacia local e reforça a política pública de valorização de espaços comunitários vinculados a categorias profissionais.

No cenário político-administrativo, ações dessa natureza costumam representar avanços importantes na relação entre o poder público e entidades representativas da sociedade civil organizada, especialmente quando envolvem demandas antigas e de interesse coletivo.

Fonte: Agência Brasília