Caso do ex-assessor da Presidência é classificado como “um dos maiores erros do Judiciário brasileiro”.

Parlamentares da Oposição voltaram a denunciar, em coletiva de imprensa no Senado, na terça-feira (21), o que classificam como um padrão sistemático de abusos de autoridade, perseguição política e instrumentalização da Justiça.

O foco da nova ofensiva é o recente pedido da Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a reabertura de investigações contra Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso por seis meses e alvo de acusações que a oposição destaca que “já foram desmentidas por provas oficiais”.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo/RS) reafirmou a “falsidade das informações” que embasaram a investigação contra Filipe Martins, em especial a suposta entrada irregular nos Estados Unidos, e revelou que ingressou com uma representação por denunciação caluniosa contra três delegados da Polícia Federal: Fábio Alvarez Shor, Marco Bontempo e Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira

• “Ficou comprovada a origem fraudulenta da informação sobre a entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos. Mesmo assim, eu fui investigado e indiciado com base nisso, junto com outros parlamentares. Estamos representando os delegados por denunciação caluniosa. Agiram contra a Constituição e contra a verdade”, afirmou Marcel van Hattem (Novo/RS).

Segundo o deputado, os agentes agiram de forma política e instrumentalizada, violando a inviolabilidade parlamentar garantida pelo artigo 53 da Constituição, que assegura a deputados e senadores a liberdade de expressão no exercício de seus mandatos.

Marinho: “Filipe Martins foi preso por uma mentira!”

O líder da Oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL/RN), também se pronunciou. Para o parlamentar, o caso de Filipe Martins representa um grave desvio de função por parte de órgãos do Estado, que teriam sustentado acusações frágeis com motivação política.

• “Filipe Martins ficou preso seis meses, sendo dez em regime de isolamento. Por uma mentira. Quem vai pagar por essa privação de liberdade injusta? Estamos vivendo um romance em casca. Uma farsa. Um teatro para enfraquecer opositores e proteger aliados”, disparou.

O senador também criticou a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acolheu o novo pedido da PF e determinou diligências para investigar se Filipe Martins ou terceiros teriam colaborado com autoridades americanas para manipular dados de entrada nos EUA.

• “Mesmo após o arquivamento anterior do caso, agora se tenta reabrir o inquérito com base em insinuações e conjecturas. Isso não é justiça, é perseguição”, completou.

Rogério Marinho (PL/RN) ainda relatou episódios anteriores envolvendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde ingressou com representações contra auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, baseando-se em reportagens que denunciavam supostas instruções para “produzir provas” contra adversários políticos.

• “Eu não pedi investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Pedi apuração sobre a conduta de Eduardo Tagliaferro (ex-assessor do magistrado). Mas o CNJ, na época, mandou arquivar rapidamente, como se a simples solicitação de apuração fosse um ataque ao Judiciário”, lembrou.

O senador informou que reiterou o pedido com novas provas apresentadas em agosto deste ano, mas que até o momento o CNJ não deu resposta, mesmo com o caso tramitando há mais de dois meses.

• “Justiça tardia não é justiça. O que queremos é que todos sejam investigados de forma igual. Isso acontece com rapidez quando é contra o Parlamento. Quando se trata de figuras ligadas ao Judiciário ou ao governo, tudo é moroso, politizado ou ignorado”, concluiu.

Erro do Judiciário

A senadora Damares Alves (Republicanos/DF), questionou a dificuldade do Judiciário em corrigir o erro:

• “Qual a dificuldade de o Judiciário admitir que errou. É uma vergonha para o mundo. Há um gritante erro no processo e na prisão do Felipe Martins. E eu, como Ministro de Direitos Humanos, posso falar com certeza. É um dos maiores erros e absurdos que o judiciário brasileiro protagonizou. Liberdade para Felipe Martins e justiça para Felipe Martins”.

Fonte: Diário do Poder