Ministro abriu a sessão desta quarta-feira sem pular preliminares e competências

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou na leitura de seu voto na 1ª Turma, que não cabe à Corte realizar o julgamento com “juízo político”. O voto do pode formar maioria para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus na ação da suposta “trama golpista”. Ministro Luiz Fux é o ministro que abriu a sessão desta quarta-feira (10), sem pular as preliminares e as competências de seu voto, no qual foi abordada pelas defesas dos réus.

Ministro Luiz Fux expõe voto contundente divergindo sobre julgamento de Jair Bolsonaro no STF.

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político, do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado.” Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou Ministro Luiz Fux.

Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus são julgados pela 1ª Turma por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.

Também são réus no processo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Os réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

Alexandre de Moraes, relator do caso, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação dos oito réus na terça-feira (9). Dino defendeu penas menores para Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio e Augusto Heleno.

O julgamento da “trama golpista” tem previsão de término na sexta-feira (12). Além de Luiz Fux, a ministra Carmem Lúcia e o ministro presidente da 1ª Turma Cristiano Zanin, votam pela condenação ou absolvição dos acusados.

Fonte: Diário do Poder