Rafael Prudente (MDB/DF) com o deputado Delegado Marcelo Freitas União Brasil/MG (autor do projeto), Gilberto Costa (Associação dos Vigilantes do DF) e Edilson Silva (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (CONTRASP) e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais), José Lima (presidente em exercício da Federação dos Vigilantes de São Paulo)
Rafael Prudente dá parecer favorável ao projeto que criminaliza a desacato a vigilante, com pena de 6 meses a 2 anos de detenção
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O deputado Rafael Prudente (MDB/DF) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 4.605/2024, de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil/MG), que tipifica o crime de desacato a vigilante. A proposta prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para quem cometer a infração.
O parecer, protocolado na quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, foi apresentado em forma de substitutivo. Na justificativa, Prudente destacou a relevância da atividade dos vigilantes, que considera essencial para a segurança preventiva.
“Apesar de não integrarem formalmente as forças policiais, os vigilantes exercem papel de autoridade funcional dentro do espaço sob sua responsabilidade, realizando controle de acesso, prevenção a delitos, preservação da ordem e, em muitos casos, proteção direta de vidas humanas”, afirmou o parlamentar.
Segundo Rafael Prudente, esses profissionais atuam como primeira linha de contenção em diversas situações, especialmente em locais de grande circulação de pessoas ou de alto risco. O substitutivo ao PL 4.605/2024 deverá ser analisado pela CCJ em outubro. Caso aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria Deputado Rafael Prudente
Fotos: Matheus Veloso
