Edson Fachin critica tentativas de “desmoralizar a instituição” e “provocar o caos”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nota oficial na quinta-feira (22) em defesa da atuação do ministro Dias Toffoli na relatoria do inquérito que investiga suspeitas de fraudes e irregularidades no Banco Master.

Contrariando as expectativas da opinião pública e as pressões por suspeição ou afastamento de Dias Toffoli motivadas por indícios de conflito de interesses e decisões controversas no caso, Edson Fachin classificou a conduta do colega como “regular supervisão judicial”. Ele destacou que o STF cumpre seu papel constitucional de guarda da Constituição, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, mas mantendo a supervisão exercida por Dias Toffoli.

A nota surge em meio ao desgaste da imagem da Corte, arrastada para a crise junto com o relator. Edson Fachin rebateu críticas intensas, afirmando que algumas delas extrapolam para tentativas de “desmoralizar” a instituição com o objetivo de provocar “caos” e “diluição institucional”. “O Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações”, declarou o presidente, enfatizando que nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar o mandato constitucional da Corte. Ele reconheceu a legitimidade da crítica, mas alertou que a história é “implacável” com quem tenta destruir instituições.

Edson Fachin mencionou indiretamente decisões tomadas no recesso como a abertura de investigação por eventual vazamento de informações por Receita Federal e COAF, atribuída ao vice-presidente Alexandre de Moraes (que responde pela presidência no período), afirmando que matérias decididas individualmente serão submetidas ao colegiado oportunamente. “A colegialidade é método”, ponderou.

A manifestação também incluiu gestos de deferência a outras instituições: Reconheceu a “indispensável” atuação da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros, a autonomia técnica e indelegável do Banco Central na estabilidade do sistema financeiro, e o papel da Procuradoria-Geral da República (PGR) na persecução penal e controle da legalidade das investigações. Vale lembrar que o procurador-geral Paulo Gonet arquivou ao menos um dos pedidos de afastamento de Dias Toffoli da relatoria, alegando ausência de providências a adotar.

Gilmar Mendes, decano do STF, já havia defendido mais cedo o arquivamento pela PGR, classificando-o como demonstração do funcionamento regular das instituições.

Edson Fachin encerrou a nota reforçando que transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade fortalecem o Estado de Direito compromisso de todos os democratas. A posição da presidência do STF sinaliza clara intenção de preservar a relatoria de Dias Toffoli e blindar a Corte contra pressões externas, optando por soluções internas e regimentais para eventuais questionamentos.

Fonte: Diário do Poder