Por 6 a 3, Corte avaliza exigência do sexo de nascimento nos documentos.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na quinta-feira (6), por 6 votos a 3, permitir que o governo de Donald Trump (Partido Republicano) mantenha as regras que obrigam todos os passaportes norte-americanos a exibir o sexo biológico ao nascer, e não a identidade de gênero declarada.

A decisão derruba duas sentenças de instâncias inferiores que haviam suspendido a medida, contestada por grupos de defesa dos direitos LGBTQIA+. Em sua justificativa, a Suprema Corte afirmou que “exibir o sexo de nascimento não viola os princípios de igualdade de proteção, assim como indicar o país de origem é apenas um dado histórico”.

O tribunal considerou que os contestadores não provaram intenção discriminatória na política. O Departamento de Estado já havia suspendido, em janeiro, a emissão de passaportes com o marcador de gênero “X” (não binário), após decreto de Donald Trump que reconhece oficialmente apenas dois gêneros, masculino e feminino, sob o argumento de “restaurar a verdade biológica”.

Fonte: Diário do Poder