Cresce a expectativa de mais sanções a empresa e a familiares de Alexandre de Moraes.

O voto divergente do Ministro Luiz Fux, que defende a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontando erros e abusos no processo, reforçou a convicção do governo dos Estados Unidos de que perseguições estão em curso, podendo fazer o governo Donaldo Trump retomar medidas retaliatórias.

Fontes do Departamento do Tesouro dos EUA apontam que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) avalia incluir Viviane Barci esposa do ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções com base na Lei Global Magtinsky. A medida ampliaria o alcance das pressões externas sobre integrantes-chave do sistema judicial brasileiro.

O voto de Luiz Fux argumenta que a perda do cargo pelo ex-presidente Bolsonaro compromete a jurisdição do STF sobre o caso, tornando-se, segundo ele, uma questão de segurança jurídica e possível nulidade processual.

O desenrolar do caso sinaliza um momento delicado em que decisões judiciais internas, especialmente aquelas com caráter político passam a afetar diretamente as relações internacionais do país.

Fonte: Diário do Poder