Por Diego Amorim
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), alerta para uma possível pegadinha contra Sergio Moro no debate ressuscitado por Dias Toffoli, em dobradinha com Rodrigo Maia, sobre aumentar o tempo de quarentena para juízes que queiram entrar na política.
Em entrevista a O Antagonista, o autor da proposta que deve avançar na Câmara, deputado Fábio Trad (PSD), disse que a lei não vai retroagir porque esse ponto está claro em seu projeto e a própria Constituição proíbe.
Para Júlio Marcelo, não é bem assim.
“Regras de inelegibilidade se aplicam no momento do registro das candidaturas a todos os que nelas se enquadrem”, afirmou o procurador ao site, lembrando que a Lei da Ficha Limpa, por exemplo, se aplicou a todos os candidatos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) à época.
“A menos que o projeto seja muito explícito quanto a essa ressalva, a quarentena de seis ou oito anos incidirá sobre todos os possíveis candidatos”, acrescentou Júlio Marcelo.
O procurador disse, ainda, acreditar ser “bem possível” que haja a intenção de inviabilizar eventual candidatura de Moro.
“A regra [de quarentena] para a magistratura e o Ministério Público sempre foi de seis meses. Por que mudar agora? Toda mudança tem uma razão. O que aconteceu de novo no Brasil foi a Lava Jato, além do fato de o ex-juiz [Sergio Moro] ter deixado a magistratura e poder se candidatar.”
O deputado federal Diego Garcia (Podemos) também não está convencido dos argumentos de que a possível nova lei não retroagiria para alcançar o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública.
“Sem dúvidas, essa mudança é para alcançar o Moro. Já temos uma previsão em lei que exige um prazo de desincompatibilização para juízes e promotores. Aumentar esse prazo de seis meses para até oito anos, como sugeriu Dias Tofolli, seria sem sentido e estranho. É uma proposta casuística”, afirmou a O Antagonista.
O deputado emendou:
“Além disso, o momento atual não me parece adequado para levar essa discussão adiante, uma vez que os debates nas comissões e no plenário estão prejudicados pelo distanciamento social e pelo foco nas ações legislativas e políticas relacionadas à pandemia.”
Fonte: O Antagonista
