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19/09/2021
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Bolsonaro apresenta lista com 35 prioridades a Lira e Pacheco, com privatização da Eletrobras e reforma tributária

O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu aos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), nesta quarta-feira (3), prioridade para 35 proposições que já tramitam no Congresso Nacional. Os três tiveram encontro no Palácio do Planalto.

Documento, elaborado pela Secretaria de Governo da Presidência, foi entregue durante encontro no Palácio do Planalto

O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu aos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), nesta quarta-feira (3), prioridade para 35 proposições que já tramitam no Congresso Nacional. Os três tiveram encontro no Palácio do Planalto.

O documento entregue pelo mandatário traz projetos defendidos pela equipe econômica do governo, como reformulações de marcos setoriais, a autonomia do Banco Central, as reformas administrativa e tributária e as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da chamada “Agenda Mais Brasil”: Emergencial, Pacto Federativo e Fundos.

Na planilha, elaborada pela Secretaria de Governo da Presidência, outra prioridade apontada foi à privatização da Eletrobras, que enfrentou dificuldades para avançar no Congresso Nacional. Dez dias atrás, o presidente da companhia, Wilson Ferreira Junior, renunciou ao cargo sob a alegação de motivos pessoais. Um dos fatores a pesar sobre a decisão foi a descrença pessoal no avanço da desestatização.

Também constam no documento itens da pauta de costumes, defendida pela ala ideológica e por apoiadores mais fieis do bolsonarismo, como regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo e o homeschooling (educação domiciliar). As informações foram inicialmente publicadas pelo jornal Valor Econômico.

No encontro, Bolsonaro, Lira e Pacheco reafirmaram o diálogo entre os Poderes e a prioridade das pautas econômicas e de combate à pandemia do novo coronavírus.

“Trocamos muitas impressões, esse diálogo não começou hoje, já conversávamos durante a campanha. Podem ter certeza que o clima é o melhor possível”, disse Bolsonaro.

Já Lira disse que o Poder Legislativo vai atuar para minimizar o sofrimento da população e auxiliar na reestruturação econômica brasileira. “Vamos manter um clima de harmonia, de muito trabalho e responsabilidade para minimizar os efeitos danosos da pandemia”, afirmou.

Pacheco destacou que a pacificação entre os Poderes é fundamental para a votação de propostas importantes para o País. “O foco principal é o enfrentamento seguro, ágil e inteligente da pandemia com a vacinação, e a recuperação econômica, peço que todos os brasileiros acreditem”, pontuou.

Eis a lista de proposições prioritárias:

Projetos já aprovados no Senado, em tramitação na Câmara

  • Lei do Gás – 4476/2020
  • Depósitos Voluntários – 3877/2020
  • Teto Remuneratório – 6726/2016
  • Superendividamento – 3515/2020
  • Autonomia do Banco Central – PLP 19/2019

Prioridades na Câmara

  • Reforma tributária – PEC 45/2019 e 110/2019
  • Debêntures – 2646/2020
  • Privatização Eletrobras – 5877/2019
  • Lei Cambial – 5387/2019
  • Mineração em terras indígenas – 191/2020
  • Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo 6438/2019
  • Normas aplicáveis a militares em GLO 6125/2019
  • Aumento de pena para abuso sexual em monores – 3780/2020
  • Documento único de transporte – 6093/2019
  • Pedofilia como crime hediondo – 1776/2015
  • Homeschooling – 2401/2019
  • Reforma Administrativa – PEC 32/2020
  • Licenciamento Ambiental – 3729/2004
  • Concessões Florestais – 5518/2020
  • Regularização fudiária – 2633/2020

Projetos já aprovados na Câmara, em tramitação no Senado

  • BR do Mar – 4199/2020
  • Startups – 146/2019
  • Eficiência Administrativa – 7843/2017
  • Fundos de investimento Agrícola – 5191/2020

Prioridades no Senado

  • Partilha Petróleo e Gás – 3178/2019
  • Modernização do Setor Elétrico – 232/2016
  • Ferrovias – 261/2018
  • Fundos, Emergencial e Pacto – 186, 187 e 188/2019
  • Uso dos Fundos na pandemia – PLP 137
  • Armas – 3723/2019
  • Revisão da Lei de Drogas – 216/2017
  • Estatuto do Índio – 119/2015
  • Cobrança de Pedágio Freeflow – PLC 8/2013

Outros pontos

  • Necessidade de aprovação da LOA até o meio do mês de março para que governo consiga honrar compromissos
  • Definir estratégia em relação ao veto das emendas de relator
  • MP da Privatização da Eletrobras (inclusão no PND)

Fonte: InfoMoney

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