Documento, elaborado pela Secretaria de Governo da Presidência, foi entregue durante encontro no Palácio do Planalto
O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu aos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), nesta quarta-feira (3), prioridade para 35 proposições que já tramitam no Congresso Nacional. Os três tiveram encontro no Palácio do Planalto.
O documento entregue pelo mandatário traz projetos defendidos pela equipe econômica do governo, como reformulações de marcos setoriais, a autonomia do Banco Central, as reformas administrativa e tributária e as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da chamada “Agenda Mais Brasil”: Emergencial, Pacto Federativo e Fundos.
Na planilha, elaborada pela Secretaria de Governo da Presidência, outra prioridade apontada foi à privatização da Eletrobras, que enfrentou dificuldades para avançar no Congresso Nacional. Dez dias atrás, o presidente da companhia, Wilson Ferreira Junior, renunciou ao cargo sob a alegação de motivos pessoais. Um dos fatores a pesar sobre a decisão foi a descrença pessoal no avanço da desestatização.
Também constam no documento itens da pauta de costumes, defendida pela ala ideológica e por apoiadores mais fieis do bolsonarismo, como regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo e o homeschooling (educação domiciliar). As informações foram inicialmente publicadas pelo jornal Valor Econômico.
No encontro, Bolsonaro, Lira e Pacheco reafirmaram o diálogo entre os Poderes e a prioridade das pautas econômicas e de combate à pandemia do novo coronavírus.
“Trocamos muitas impressões, esse diálogo não começou hoje, já conversávamos durante a campanha. Podem ter certeza que o clima é o melhor possível”, disse Bolsonaro.
Já Lira disse que o Poder Legislativo vai atuar para minimizar o sofrimento da população e auxiliar na reestruturação econômica brasileira. “Vamos manter um clima de harmonia, de muito trabalho e responsabilidade para minimizar os efeitos danosos da pandemia”, afirmou.
Pacheco destacou que a pacificação entre os Poderes é fundamental para a votação de propostas importantes para o País. “O foco principal é o enfrentamento seguro, ágil e inteligente da pandemia com a vacinação, e a recuperação econômica, peço que todos os brasileiros acreditem”, pontuou.
Eis a lista de proposições prioritárias:
Projetos já aprovados no Senado, em tramitação na Câmara
- Lei do Gás – 4476/2020
- Depósitos Voluntários – 3877/2020
- Teto Remuneratório – 6726/2016
- Superendividamento – 3515/2020
- Autonomia do Banco Central – PLP 19/2019
Prioridades na Câmara
- Reforma tributária – PEC 45/2019 e 110/2019
- Debêntures – 2646/2020
- Privatização Eletrobras – 5877/2019
- Lei Cambial – 5387/2019
- Mineração em terras indígenas – 191/2020
- Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo 6438/2019
- Normas aplicáveis a militares em GLO 6125/2019
- Aumento de pena para abuso sexual em monores – 3780/2020
- Documento único de transporte – 6093/2019
- Pedofilia como crime hediondo – 1776/2015
- Homeschooling – 2401/2019
- Reforma Administrativa – PEC 32/2020
- Licenciamento Ambiental – 3729/2004
- Concessões Florestais – 5518/2020
- Regularização fudiária – 2633/2020
Projetos já aprovados na Câmara, em tramitação no Senado
- BR do Mar – 4199/2020
- Startups – 146/2019
- Eficiência Administrativa – 7843/2017
- Fundos de investimento Agrícola – 5191/2020
Prioridades no Senado
- Partilha Petróleo e Gás – 3178/2019
- Modernização do Setor Elétrico – 232/2016
- Ferrovias – 261/2018
- Fundos, Emergencial e Pacto – 186, 187 e 188/2019
- Uso dos Fundos na pandemia – PLP 137
- Armas – 3723/2019
- Revisão da Lei de Drogas – 216/2017
- Estatuto do Índio – 119/2015
- Cobrança de Pedágio Freeflow – PLC 8/2013
Outros pontos
- Necessidade de aprovação da LOA até o meio do mês de março para que governo consiga honrar compromissos
- Definir estratégia em relação ao veto das emendas de relator
- MP da Privatização da Eletrobras (inclusão no PND)
Fonte: InfoMoney
