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23/10/2024
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CGU já aplicou R$ 8 milhões em multas as empresas

A Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Transparência, já distribuiu, em 2019, mais de R$ 8 milhões em multas a empresas que tem contrato com o governo, mas infringiram a lei. São mais de 1,1 mil multas aplicadas. Os dados são do Painel de Corregedorias da CGU, que aglomera informações de processos administrativos contra empresas e entidades privadas no âmbito do Poder Executivo.

Motivos diferentes

As sanções têm origem em infrações à Lei do Pregão, Lei das Estatais, Lei de Licitações, a Lei Anticorrupção, além das leis da ANTT e Antaq.

Punição frequente

São mais de 750 sanções vigentes entre as 1,1 mil aplicadas, a maioria delas resulta no impedimento da empresa de contratar com o governo.

Sempre ela

Só duas multas, aplicadas à Petrobras através de ações com base na Lei Anticorrupção, somam cerca de R$6,2 milhões.

Impedimentos e multas

Foram 663 impedimentos de empresas até agora em 2019. Processos que rendem multa são mais raros; apenas 15 este ano.

Fonte: Diário do Poder

Redação
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