Estado suspenderá dívida com União em troca de medidas de ajuste
Na véspera de Natal, o estado de Goiás recebeu uma importante conquista do Governo Federal. Nesta sexta (24), passou a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite o refinanciamento de dívidas de governos locais em troca de um plano de corte de gastos. A medida é fruto da articulação da ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda.
A adesão foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade no Palácio da Alvorada, com a presença do governador Ronaldo Caiado (DEM). Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha autorizado o governo goiano a aderir ao RRF. Na ocasião, a corte autorizou a suspensão do pagamento das dívidas por até 18 meses, com a adoção de um teto estadual de gastos.
Ao assinar o documento, Bolsonaro disse que o Regime de Recuperação Fiscal resultará na liberação de recursos para o governo goiano. “Além de previsibilidade, o estado passa a ter mais meios para atender o interesse da população como um todo”, declarou.
A Ministra Flávia Arruda reforçou o impacto social. “Esta ação mostra como o Governo tem trabalhado no diálogo com os estados. Conheço de perto a realidade de Goiás, em especial do entorno do DF, e quem mais se beneficiará é a população que mais precisa”, destacou.
O governador Ronaldo Caiado classificou a medida como um “presente de Natal” aos 7,2 milhões de habitantes de Goiás. Ele admitiu a possibilidade de reajustes para o funcionalismo local, após anos de pagamentos atrasados aos servidores, à medida que o estado reequilibre as finanças. “Quanto mais o governo for se recuperando no quadro fiscal, reajustes também serão dados”, disse o governador.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
