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21/07/2024
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Decisão de hoje do STF não vale nada amanhã. Suprema ironia

Por J.R Guzzo

Até outro dia, criminoso condenado em segunda instância ia para a cadeia. Agora não mais. Isso se aplica à decisão de Toffoli sobre dados

Se foi para desfazer, como pergunta Vinicius de Moraes, por que é que fez? É tudo realmente uma total insensatez, como refletia o poeta em uma dessas suas canções que não vão morrer nunca.

A decisão do ministro Dias Toffoli de anular o que havia decretado ainda outro dia, decidindo que não quer mais as informações financeiras de 600.000 cidadãos e empresas exigidas por ele próprio das autoridades fiscais brasileiras, já foi interpretada de 150 maneiras diferentes desde sua volta atrás.

Mas a única que parece fazer um pouco de sentido é a seguinte: a turma dos “Seis” lá do Supremo se acha capaz, como o Deus de Vinicius, de ir fazendo e desfazendo as coisas sem ter de seguir nenhuma lógica, nem ao fazer e nem ao desfazer.

Você já ouviu falar uma porção de vezes na “insegurança jurídica” que a maioria dos ministros do STF insiste em criar no Brasil, não é mesmo? Pois então: insegurança jurídica é exatamente isso. A decisão de hoje, ao contrário do que acontece em qualquer país sério, não vale nada para amanhã.

Até outro dia, um criminoso condenado em segunda instância podia ir para a cadeia – ou melhor, tinha de ir, segundo a decisão dos ministros. Agora vale o contrário. Ou seja: nada vale, antes ou depois.

Os otimistas chegaram a imaginar que Toffoli voltou atrás porque achou que tinha ido longe demais. Que alívio, pensaram – o homem se coloca alguns limites. Mas é apenas desordem e nada mais.

Fonte: Metrópoles

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