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27/02/2021
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Ex-ministros e advogados famosos pedem que STF revogue plenário virtual

Juristas alegam haver prejuízo irreparável ao exercício da advocacia e à transparência, além de ferir a Constituição

Um grupo de juristas, incluindo vários ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pediram que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, revogue a decisão de expandir o chamado “plenário virtual” a todos os tipos de ações, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

Segundo o texto enviado pelos ex-ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Velloso, Francisco Rezek, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto e outros advogados, a ampliação em razão da crise de saúde atual é louvável, mas não pode ser utilizada em “todo e qualquer processo”.

O prejuízo para o exercício da advocacia seria irreparável. “Para viabilizar a participação do advogado, estipulou-se a possibilidade da realização de sustentação oral gravada, que deverá ser encaminhada por meio eletrônico”, diz o documento. O entendimento é que a participação do advogado ficou limitada.

Eles seguem avaliando que “o artigo 133 da Constituição afirma que o advogado é indispensável à administração da Justiça” e a participação para esclarecer alguns pontos do processo durante o julgamento é fundamental, inclusive para a mudança de entendimento dos ministros.

Fonte: Diário do Poder

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