21.9 C
Brasília
10/04/2021
InícioNotíciasBrasilGilmar Mendes pede explicação sobre uso da LSN (Lei de Segurança Nacional)...

Gilmar Mendes pede explicação sobre uso da LSN (Lei de Segurança Nacional) contra quem ofendeu o presidente Jair Bolsonaro de ‘genocida’

A Lei de Segurança Nacional foi utilizada na prisão de três manifestantes em Brasília, em um inquérito contra o Youtuber Felipe Neto, no Rio e contra um internauta do município mineiro de Uberlândia.

Imputar a prática criminosa ao presidente da República está entre os crimes previstos na Lei

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos, no prazo de cinco dias, ao Ministério da Justiça, à Polícia Civil do Rio de Janeiro e as polícias militares do Distrito Federal e Minas Gerais sobre o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra pessoas que ofenderam a figura do presidente das República chamando-o de “genocida”. A LSN continua em vigor.

A decisão de Gilmar Mendes atende ao pedido da Defensoria Pública da União que solicita o encerramento de inquéritos e ações penais contra pessoas que ofenderam o presidente e que sejam conduzidos com base na LSN. Ofender ou caluniar  o presidente da República está entre os crimes previstos na lei.

A Lei de Segurança Nacional foi utilizada na prisão de três manifestantes em Brasília, em um inquérito contra o Youtuber Felipe Neto, no Rio e contra um internauta do município mineiro de Uberlândia.

Todos os processados chamaram o presidente de “genocida”, imputação que é considerada crime de calúnia.

Fonte: Diário do Poder

Redação
Redaçãohttps://bloginformandoedetonando.com.br/
Mandando bala na notícia, informando e detonando de uma forma que você nunca viu! Obrigado por acessar nosso blog!

Comentários

- PUBLICIDADE -

Últimas Notícias