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20/07/2024
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Governo Lula quer livrar irmãos Batista de pagar multa de mais de R$ 1 bilhão

Ministério de Minas e Energia prepara acordo para livrar a Âmbar Energia de multa bilionária.

De volta com livre circulação em Brasília, os irmãos Wesley Batista e Joesley Batista aguardam articulação do Ministério de Minas e Energia para se livrarem do pagamento de uma multa de cerca de R$ 1 bilhão para a Âmbar Energia, braço do grupo J&F.

A multa foi aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após a empresa descumprir um contrato emergencial fechado em 2021. O certame previa a construção de quatro usinas termelétricas para fornecer energia durante a crise hídrica que afetou o país em 2020 e 2021.

O prazo contratado foi desrespeitado pela Âmbar, o que levou a Aneel a aplicar a multa contra a empresa.

De acordo com o Portal UOL, o ministro Alexandre Silveira deu ordens para que os técnicos do Ministério de Minas e Energia encontrem uma forma para que seja celebrado um acordo que livre a Âmbar Energia de pagar integralmente a multa.

A decisão de Silveira contraria posição do Tribunal de Constas da união (TCU), que se posicionou contrariamente ao acordo e votou, por unanimidade, pelo arquivamento do processo. Como o ministério tem autonomia para celebrar o acordo independentemente da posição do TCU, a pasta decidiu seguir com as negociações.

A reportagem procurou o Ministério de Minas e Energia e a Âmbar Energia, que não se manifestaram.

Fonte: Diário do Poder

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