Por Natallie Valleijo
Instauradas em fevereiro deste ano na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) após manobra de 32 horas do PSDB em 2019, as Comissões Parlamentares de Inuérito (CPIs) da Dersa e dos Benefícios Fiscais, que atingem em cheio o PSDB e também a gestão do governador de São Paulo, João Doria, aguardam apenas a decisão do presidente da casa, deputado Carlão Pignatari.
O parlamentar, que também é do PSDB, precisa inserir as CPIs na pauta do colégio de líderes, que ocorre semanalmente.
As duas CPIs foram apresentadas pelo PT, ainda em 2019. A liderança do partido afirma que percebeu que o presidente tem postergado a convocação para início dos trabalhos das comissões.
Em nota enviada ao Diário do Poder, nesta terça-feria, 27, a bancada do PT na Alesp relembra que “desde que o PSDB assumiu o governo em 1995, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não consegue aprovar e instalar uma CPI para investigar de forma independente da interferência do Poder Executivo centenas de denúncias ocorridas ao longo destes mais de vinte e cinco anos governos do PSDB na condução do estado”.
“Para as deputadas e deputados estaduais do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, é necessário que a CPI realize investigação criteriosa e consubstanciada nos fatos apontados por órgãos que levantaram bases para o combate à impunidade nos sistemas de desvios e blindagem das administrações do PSDB no estado de São Paulo”, diz a nota.
Investigação
A CPI da Dersa investigará os indícios de improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, levaram a fraudes nas licitações e contratos do governo do Estado, desviando recursos públicos, utilizando-se de empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras nessas obras viárias. Alvo principal dos investigadores é o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto e ainda como operador de propina do PSDB. Ele comandou a extinta empresa de 2007 a 2019.
Paulo Preto é réu em duas ações penais da Lava Jato em São Paulo, uma sobre desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego e outra sobre cartel em obras viárias do Estado e do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano.
O ex- agente do PSDB é alvo também de acusações do Ministério Público Federal que o aponta com operador de R$ 100 milhões em espécie ao doleiro Adir Assad, no Brasil e responsável por quatro contas abertas em 2007 abertas em Genebra e mantidas até 2017.
As investigações do Ministério Público e da Polícia Federal revelaram também as ações e relações do ex-diretor da Dersa com vários políticos de destaque o PSDB, desde o ex-ministro das relações exteriores Aloizio Nunes, o senador José Serra e até o ex- governador Geraldo Alckmin.
Benefícios Fiscais
Já a CPI dos Benefícios Fiscais vai investigar atos de improbidade e ilegalidades praticados na concessão de benefícios que resultaram na renúncia de receitas no total de R$ 115,5 bilhões em dez anos, valor superior a mais de R$ 16 bilhões do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a mais de R$ 36,47 bilhões previsto no orçamento. A comissão também deve investigar o descumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às medidas de estimativa e compensação da renúncia de receita, a partir de 2008.
“A política de desoneração fiscal acarretou em 10 anos uma perda de R$ 115 bilhões para o orçamento do Estado, sendo que somente na educação a perda foi de R$ 34,6 bilhões e para as universidades a perda foi de R$ 11,05 bilhões. Somente na área da saúde, as desonerações representam uma perda de 13,8 bilhões de reais em 10 anos e equivale 78% do orçamento previsto para 2019”, diz o PT em justificativa para a CPI.
Somente em 2017, o governo deixou de cobrar quase R$ 20,5 bilhões de impostos, o que significa um valor equivalente ao orçamento da secretaria de segurança pública ou três vezes maior que a secretaria de transportes, que cuida das rodovias paulistas.
No ano passado, o Ministério Público de Contas (MPC) de São Paulo emitiu um parecer contrário à aprovação das contas de 2019 do governo do estado justamente por conta da renúncia de receitas. De acordo com o órgão, falta transparência na gestão de João Doria sobre os critérios utilizados ao conceder benefícios fiscais.
Outro ponto levantado pelo relatório é de que o governo paulista editou 14 decretos normativos prevendo novos benefícios, mas sem previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um aumento de 25% em relação a 2018.
Segundo o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), em 15 anos (2008 a 2022), o estado de São Paulo terá deixado de arrecadar (por meio de renúncia tributária) R$ 194,3 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 58,3 bilhões da educação e R$ 18,5 bilhões das universidades e R$ 23,3 bilhões da saúde.
Fonte: Diário do Poder
