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26/02/2021
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Juristas reagem a conchavo da PEC do Fraldão, ampliando idade-limite no STF

Para especialistas, há riscos de ‘efeito cascata’, além de a proposta impedir nomeações de Bolsonaro ao STF

Além dos líderes do centrão, juristas reagem ao conchavo da “PEC do Fraldão”, que circula nos bastidores do Congresso, para ampliar a idade-limite para ministros do Supremo de 75 para 80 anos e também permitir a reeleição dos presidentes da Câmara e Senado. “Não há justificativa jurídica para alteração”, avalia Marcelo Lucas, consultor e professor. Gustavo Dantas, professor de Direito Constitucional, alerta para o “efeito cascata”, atingido todo o funcionalismo, com grande aumento de custos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A PEC do Fraldão, cinco anos depois da PEC da Bangala, objetivaria impedir o presidente Bolsonaro de fazer nomeações de ministros do STF.

Trata-se de “pressão política”, na opinião do advogado Gustavo Dantas, especialista em Direito Constitucional.

“Qual a funcionalidade da proposta? Qual proveito que a União vai ter em estender o limite da aposentadoria?”, indaga Marcelo Lucas.

Fonte: Diário do Poder

Redação
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