A lei prevê o direito de o presidiário cumprir pena próximo dos familiares
Preso em Curitiba desde abril de 2018 após ter sido condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará a cumprir sua pena em São Paulo, onde poderá ocupar uma cela coletiva, conforme despacho da juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente. A decisão da Justiça Federal do Paraná não previa necessariamente recolhimento em sala de “Estado Maior”. E o juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a transferência do petista para um presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.
A decisão da transferência foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7).
E, após solicitação da Justiça Federal do Paraná para que o TJ de São Paulo indicasse um estabelecimento para o apenado permanecer recolhido, o juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci determinou que Lula ficará custodiado na Penitenciária II de Tremembé, Dr. José Augusto César Salgado. A transferência atende a legislação que reconhece o direito do presidiário de cumprir pena na cidade ou Estado de seu domicílio, onde residem seus familiares, para facilitar visitação e a recuperação do reeducando.
Essa pena se refere apenas à primeira condenação de Lula. A Justiça considerou provado que o político petista recebeu um apartamento tríplex, na praia do Guarujá (SP), a título de propina da empreiteira OAS.
Veja a decisão do juiz de São Paulo:
A defesa de Lula avalia que decisão irá tomar a respeito da determinação.
Fonte: Diário do Poder
