Por O Estado de São Paulo
“Candidato petista defende que veículos de comunicação não sejam livres para publicar o que bem entendem. A isso ele dá o nome de democratização dos meios”, diz editorial do Jornal o Estado de São Paulo
O jornal O Estadão divulgou neste sábado (11/06), o seu editorial semanal com o título: “Lula quer imprensa encabrestada”. Liberdade de imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso à informação (usualmente na forma de notícia), através de meios de comunicação em massa, sem interferência do estado.
O que diz a Constituição: Art. 220 – “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. § 2º – “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística“.
“O caminho utilizado pelos governos para sufocarem os órgãos de imprensa livre “rebeldes” é sempre cruel e feito pelo estrangulamento dos recursos financeiros e outras verbas públicas e publicitárias, que deveriam ser democraticamente distribuídas aos diversos veículos de informação, independentemente da posição política de cada um. A democracia não pode sobreviver à unanimidade de opinião, mas suporta, com certeza, a oposição serena e certeira da imprensa livre. É para isso que ela existe” . (Blog do Ari Cunha/CB – 05.08.2021).
Publicamos abaixo a íntegra do editorial do Estadão:
O PT é obcecado pela ideia de uma imprensa encabrestada. O partido jamais lidou bem com a liberdade assegurada pela Constituição que permitiu ao jornalismo profissional e independente revelar ao País os muitos erros administrativos e os crimes cometidos por seus próceres e apaniguados ao longo dos 14 anos em que esteve no poder. Se durante todo esse tempo o PT não conseguiu moldar a imprensa à sua maneira, que fique claro que não foi por convicção democrática, mas sim por falta de apoio na sociedade e no Congresso. Fosse a imprensa “regulada” àquela época, talvez os brasileiros não tivessem tomado conhecimento de esquemas como o mensalão e o petrolão, apenas para citar dois grandes marcos da passagem do PT pela administração federal. Ao menos não com a extensão e a riqueza de detalhes com que esses escândalos ganharam a luz do dia.
A campanha eleitoral de 2022 trouxe o tema novamente ao debate público. Em entrevista ao portal Metrópoles, no dia 8 passado, Lula da Silva, atual líder nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, tornou a ameaçar o País com um projeto de “regulação da mídia” caso vença a eleição em outubro. Todo mundo sabe muito bem do que se trata quando o ex-presidente fala em “regulação da mídia”: Um eufemismo pouco sutil para a sujeição dos meios de comunicação ao tacão estatal.
“Ninguém quer censura”, disse Lula. “O que a gente quer”, prosseguiu o petista, “é que os meios de comunicação sejam efetivamente democratizados, que as pessoas possam ouvir a oposição, que tenha sempre o outro lado falando. Não pode ser um meio de comunicação que fala só um lado.”
É um tanto peculiar essa ideia que Lula faz de “democratização” dos meios de comunicação. Ora, nos regimes democráticos as empresas de comunicação são totalmente livres para decidir o que e como publicar, e há múltiplos veículos de comunicação, que, a depender de seus valores e interesses empresariais, abordam os fatos sob diferentes ângulos. A escolha do “lado”, como disse Lula, que essas empresas decidem focalizar, tanto em coberturas jornalísticas como em editoriais ou artigos de opinião, é uma decisão legítima que diz respeito única e exclusivamente ao veículo e à sua audiência, não ao governo de turno. Não é concebível, numa democracia, que um veículo de comunicação tenha que tomar suas decisões editoriais não conforme os padrões jornalísticos, e sim segundo um modelo estatal de “equilíbrio editorial”.
Ademais, já há limites, éticos e legais para o trabalho dos veículos de comunicação profissionais e independentes. Os jornalistas profissionais são responsáveis pelo que publicam, e as empresas jornalísticas podem ser contestadas na Justiça e ter de responder por eventuais erros ou crimes contra a honra cometidos por seus funcionários. Logo, se Lula, de fato, estivesse preocupado com uma “regulação da mídia que interesse à sociedade”, nem deveria pugnar pela proposta. Os interesses da sociedade já são resguardados pelas leis e pela Constituição. O que Lula quer é outra coisa. Quer subjugar veículos para que deixem de publicar o que ele não quer que seja publicado.
O petista ainda afirmou que as mídias sociais digitais não podem “permitir que mentiras, inverdades, grosserias e ofensas façam parte da cultura brasileira”. É legítima a cobrança por maior responsabilização das chamadas big techs, mas Lula não é o mais indicado para encampar essa agenda. Há quem não se lembre, mas foi o PT que alçou a destruição de reputações por meio das redes sociais à categoria de arma política. O 4.º Congresso do PT, em 2011, marcado por ataques à imprensa, decidiu criar um núcleo de treinamento para a militância nas redes sociais, o que ajudou a abrir esse bueiro do qual saíram extremistas que hoje atacam adversários e turvam o debate público por meio de mentiras e distorções da realidade.
No ideal de uma imprensa subserviente e aduladora e na hostilidade que estimulam contra os jornalistas que ousam publicar o que não lhes convém, Lula e o presidente Jair Bolsonaro são irmãos siameses.
Fonte: Com informações do Estadão / “A opinião de nossos colunistas não reflete necessariamente a linha editorial do Agenda Capital”.
