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17/06/2024
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Planalto bloqueia repasse de emendas ao Congresso

Negociações e vetos presidenciais estão em pauta no Congresso Nacional

O Palácio do Planalto determinou que os ministros do governo federal bloqueiem qualquer repasse de emendas de comissão a deputados e senadores.

Essa medida é utilizada como forma de negociação com os congressistas sobre o veto presidencial de R$ 5,6 bilhões em torno das emendas. O Congresso realizará uma sessão conjunta na quarta-feira (24) para analisar vetos realizados pelo governo.

As críticas quanto ao bloqueio dessas emendas aumentaram nos últimos dias. Membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) afirmam que pouco mais de 1% do montante das emendas de comissão teria sido pago em 2024. A informação foi divulgada pela CNN.

Mesmo com o veto em vigor, a previsão orçamentária para esse tipo de repasse é de R$ 11 bilhões. No Planalto, o argumento é que o bloqueio é necessário até que seja definido o valor total a ser repassado aos parlamentares para essas emendas durante todo o ano.

O acordo em negociação prevê que cerca de R$ 3 bilhões dos R$ 5,6 bilhões vetados possam ser liberados, chegando a um valor previsto de R$ 14 bilhões em emendas de comissão em 2024.

Parlamentares veem a ordem de bloqueio como uma sinalização de que não há intenção do Planalto de autorizar o pagamento em sua totalidade. Diferentemente de outras modalidades, as emendas de comissão não são impositivas, ou seja, o Planalto não é obrigado a quitar.

Dentro dos partidos de Centro, há um entendimento de que, independentemente do acordo, o Planalto não está disposto a quitar a dívida das emendas de comissão e que, por isso, é preciso derrubar o veto dos R$ 5,6 bilhões para demonstrar a insatisfação do Congresso sobre o tema.

O veto das emendas de comissão, além da liberação das emendas represadas, será assunto na reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e o presidente Lula(PT), agendado inicialmente para terça-feira (23).

Fonte: Diário do Poder

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