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28/06/2022
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Presidente Bolsonaro entra com ação na PGR contra Ministro Alexandre de Moraes

Ao analisar a ação, Toffoli, relator da ação, negou seguimento ao pedido de investigação. Na decisão, o ministro escreveu que “os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

Pedido contra o ministro do STF é semelhante ao protocolado ontem

O Presidente Jair Bolsonaro entrou dia (18) quarta-feira com uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na ação, o presidente é representado pelo advogado paranaense Eduardo Reis Magalhães.

O pedido é semelhante à queixa-crime por abuso de autoridade protocolada dia (17) no STF contra Moraes e rejeitada mais cedo pelo ministro Dias Toffoli, que negou prosseguimento à ação.

A petição inicial alegava que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e no qual Bolsonaro figura como investigado.

Ao analisar a ação, Toffoli, relator da ação, negou seguimento ao pedido de investigação. Na decisão, o ministro escreveu que “os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

Fonte: Agência Brasil

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