13.5 C
Brasília
28/05/2022
InícioNotíciasBrasilPresidente Jair Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação na compra da vacina...

Presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação na compra da vacina indiana Covaxin

“Há obrigação para alguns agentes e órgãos públicos de comunicar, a quem for competente conhecer, a prática de ilícitos. Mas, como foi dito e exemplificado, essa obrigação (um ato de ofício) deve estar, pontualmente, prevista em lei como dever funcional, segundo regra específica de competência, do agente ou órgão público”, afirma o policial.

PF diz ao Supremo que Bolsonaro não prevaricou na compra de imunizante Covaxin.

O inquérito que apurava suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro na compra da vacina indiana Covaxin foi concluído pela Polícia Federal. Em comunicação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a PF diz que não pode imputar a Bolsonaro o crime de prevaricação.

“Não há correspondência, relação de adequação, entre os fatos e o crime de prevaricação atribuído ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. O juízo de tipicidade, neste caso, sequer pôde ultrapassar o contorno da tipicidade formal. Não há materialidade. Não há crime”, diz um trecho do relatório.

A Polícia Federal abriu inquérito no dia 12 de julho do ano passado para investigar se o presidente Jair Bolsonaro prevaricou na compra da vacina indiana Covaxin.

Ele foi informado, em março, pelo deputado Luiz Miranda (DEM/DF) e por seu irmão, funcionário do Ministério da Saúde, de que teria ocorrido corrupção na compra do imunizante por parte de agentes públicos e não teria tomado providências para apurar as denúncias.

O responsável pela investigação, delegado federal William Tito Schuman Marinho, que Bolsonaro não tinha o “dever funcional” de comunicar aos órgãos de investigação eventuais irregularidades, “das quais não faça parte como coautor ou partícipe”, no processo de aquisição do imunizante.

No relatório enviado ao STF, o delegado diz que analisou procedimentos de fiscalização do contrato abertos pela Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF). Também afirma que colheu depoimentos dos irmãos Miranda; do dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, e da diretora da empresa Emanuela Medrades; do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, e do ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco; e do ajudante de ordens da Presidência da República Jonathas Diniz Vieira Coelho.

“Há obrigação para alguns agentes e órgãos públicos de comunicar, a quem for competente conhecer, a prática de ilícitos. Mas, como foi dito e exemplificado, essa obrigação (um ato de ofício) deve estar, pontualmente, prevista em lei como dever funcional, segundo regra específica de competência, do agente ou órgão público”, afirma o policial.

Fonte: Consultor Jurídico

Redaçãohttps://bloginformandoedetonando.com.br/
Mandando bala na notícia, informando e detonando de uma forma que você nunca viu! Obrigado por acessar nosso blog!

Comentários

- PUBLICIDADE -

Últimas Notícias

- PUBLICIDADE -