Por Pedro Canário
O PTB de Roberto Jefferson apresentou uma notícia-crime contra Davi Alcolumbre na PGR por prevaricação. O partido alega que o presidente do Senado vem deixando de cumprir suas funções ao não decidir sobre os pedidos de impeachment dos ministros do Supremo.
Na petição, o PTB afirma que a Lei dos Crimes de Responsabilidade manda o presidente do Senado decidir pelo arquivamento ou prosseguimento dos pedidos de Impeachment, mas Alcolumbre nunca tomou nenhuma decisão, “o que configura nitidamente uma ilegalidade”.
“A referida Lei, dada a gravidade dos crimes de responsabilidade, preza pela celeridade do processamento das denúncias, até mesmo para arquivá-las, sendo esse o caso. Mas não há previsão legal que permita ao Presidente do Senado deixar de encaminhar as denúncias, como vem ocorrendo”, diz a notícia-crime.
Ontem, a PGR arquivou representação parecida contra Alcolumbre, feita pelo grupo MP Pró-Sociedade. No despacho, a Procuradoria disse que a análise dos pedidos de Impeachment é política, e não jurídica, e que a lei não estabelece prazos para o início da análise.
Fonte: O Antagonista
