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23/07/2024
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Reforma Tributária é uma das pautas do Congresso para o segundo semestre

O líder do governo no Senado confirmou o envio da proposta ainda agosto

O líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), confirmou ainda para agosto o envio da proposta da Reforma Tributária pela equipe econômica. Um dos destaques será a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, que vai substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

O novo tributo incidirá sobre bens e serviços incluindo os digitais. Pela proposta, os estados ficariam com 50% da arrecadação. Os municípios e o governo federal dividirão a outra metade do tributo. Segundo Bezerra, a proposta do governo deverá prevalecer sobre os projetos em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado.

“O governo está trabalhando em uma reforma tributária que aposta na simplificação, no combate da evasão e na justiça fiscal. Acredito que, quando ela for formalizada e chegar aqui no Congresso Nacional, em meados de agosto, ela irá centralizar os debates e terá a devida prioridade nas duas Casas”, afirma Bezerra.

O senador Jaques Wagner (PT/BA) é favorável que o imposto seja cobrado no estado onde o bem ou serviço é consumido. Para ele, apenas a criação de um imposto único acabaria com a cobrança em cascata de tributos no país.

A proposta da reforma tributária do governo também prevê a criação de um fundo de desenvolvimento regional e de equalização de perda de receitas, um tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus e uma definição da justiça estadual como um fórum para as ações judiciais sobre o novo tributo.

Fonte: Diário do Poder / Com informações da Agência Senado

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