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13/05/2021
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Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) quer o Congresso impondo limites às decisões monocráticas do STF

O senador propõe, então, que a Casa legisle em função de coibir determinações partidas de um único representante de uma das esferas do poder. “Marco Aurélio em decisão monocrática determinar que execute o levantamento do IBGE, mais uma vez, traz claramente a esse Senado a necessidade de regulamentar as decisões monocráticas”.

Senador Oriovisto Guimarães (Pode/PR) sugere que Senado deva coibir decisões monocráticas como a do ministro Marco Aurélio, do STF, ao determinar que o Censo 2021 ocorra

O Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello que determinou ao presidente Jair Bolsonaro a realização do Censo 2021. A pesquisa demográfica, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou fora do Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional como medida de corte de gastos.

“O Brasil hoje é governado por três poderes, mas não tem só um Poder Executivo. Além do presidente da República, tem mais  ministros que com decisões monocráticas também governam o país. Quando um único ministro do Supremo diz ‘senhor presidente, execute o censo’, ele está contrariando uma decisão que houve aqui no Legislativo quando aprovamos o orçamento”, diz o senador.

Em relação às decisões monocráticas, Oriovisto defende que o colegiado deva sempre prevalecer. “Não posso concordar que o Brasil seja governado como está sendo, é um bate-cabeças que não tem cabimento. Essa decisão monocrática do ministro Marco Aurélio se não for revogada pelo colegiado vai criar problemas para o orçamento, para o governo, vai criar insegurança jurídica”.

O senador propõe, então, que a Casa legisle em função de coibir determinações partidas de um único representante de uma das esferas do poder. “Marco Aurélio em decisão monocrática determinar que execute o levantamento do IBGE, mais uma vez, traz claramente a esse Senado a necessidade de regulamentar as decisões monocráticas”.

Fonte: Diário do Poder

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