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17/06/2024
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STF deve decidir sobre salvo-conduto para Jair Bolsonaro

Ele é investigado no caso dos atos de vandalismo do 8 de Janeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta semana o futuro do pedido de salvo-conduto para Jair Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta semana o futuro do pedido de salvo-conduto para Jair Bolsonaro.

De autoria do advogado Djalma Lacerda, que não é representante oficial do ex-presidente, o habeas corpus (HC) é uma garantia para que Bolsonaro não seja preso, por suposta tentativa de golpe de Estado. O fato de o autor da ação não representar o ex-presidente pode ser alegado para o STF ignorar o pedido.

Iniciado em 10 de maio, o julgamento no plenário virtual já tem dois pareceres: o do relator do caso, Nunes Marques, que votou por rejeitar o HC, e o da ministra Cármem Lúcia, que acompanhou o juiz do STF.

No STF, Bolsonaro é investigado em um dos inquéritos que apuram os atos de vandalismo do 8 de janeiro, na capital federal. O ex-presidente teria incitado o protesto que terminou com a depredação dos prédios dos Três Poderes.

Djalma rebateu o teor da investigação, Bolsonaro “está sendo alvo de severas investigações levadas a cabo contra sua pessoa”. Ao rejeitar o habeas corpus, Nunes Marques observou que o ex-presidente e sua defesa não se manifestaram oficialmente sobre o pedido. “É preciso ressaltar que não há nos autos qualquer manifestação de interesse ou de ciência do paciente autorizando a defesa técnica apresentada pelo impetrante”, argumentou o ministro do STF.

Fonte: Diário do Poder

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