Corregedor nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins

Ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ derruba tentativa da Justiça Federal de impor lockdown no Distrito Federal

Publicado em: 09/04/2021 12:161,4 Min. de Leitura

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Com isso, voltam a valer as decisões e o comando do governo DF no combate à Covid 19

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de derrubar a limiar que pretendia impor o prolongamento do período de lockdown no Distrito Federal.

Um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) havia restabelecido outra liminar, de uma juíza federal, impondo o lackdown na capital.

A decisão de suspender a liminar do TRF 1 foi do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu a recurso apresentado pelo governador Ibaneis Rocha.

Com a derrubada da liminar, vale o que estava programado, da flexibilização de atividades comerciais à realização de jogos de futebol de competições nacionais e internacionais no estádio Mané Garrincha.

Ao acolher pedido do Distrito Federal, o ministro entendeu, entre outros fundamentos, que não caberia ao Poder Judiciário adentrar na esfera de decisão do Poder Executivo sobre o combate à pandemia, sobretudo em relação à tentativa do governo do Distrito Federal de conciliar a preservação da saúde pública com o funcionamento da economia local.

“O Distrito Federal tomou decisão político-administrativa conciliatória dos relevantes interesses em conflito, com suporte em estudos técnico-científicos, sem descurar dos cuidados com a saúde pública e a importante preocupação com proteção da população contra a doença, mas também sem deixar de ter responsabilidade com relação ao regular funcionamento da economia na medida do possível, que, ao final, também diz respeito ao bem-estar dos cidadãos, o que ratifica a legitimidade de sua postura administrativa”, afirmou Humberto Martins.

Fonte: Diário do Poder