18.5 C
Brasília
11/08/2022
InícioColunas e BlogsGilson AraújoRelembrando a luta pela Regularização dos Condomínios: Projetos de Gilson Araújo em...

Relembrando a luta pela Regularização dos Condomínios: Projetos de Gilson Araújo em seu mandato de 1991 / 1994 como Deputado Distrital!

Gilson Araújo trabalhando para o povo!

Decreto-Lei 15.599 de 28/04/94 revoga o parágrafo 3º do decreto 3.906 de 24/10/77.

Conforme já havíamos debatido e divulgado, em Novembro e Dezembro de 1993, no dia 06 de Janeiro último, o Governador Joaquim Roriz concordou e assinou nossa minuta de decreto, proposta por nosso gabinete, após várias reuniões com a Conrural (Coronel Cantídio e diretores) moradores, síndicos e militares pro-condomínios.

Na época, decidimos priorizar as ações em curso, passo a passo: 1º aprovar o projeto de lei dos condomínios; 2º avançar no rezoneamento dos Condomínios da Bacia do São Bartolomeu (em fase final de elaboração); 3º publicação da minuta, assinada pelo Governador Roriz, autorizando a instalação de telefones nos condomínios.

A nossa gratidão deve ser estendida ao Governador Roriz, lembrando que continuamos nossa luta pela regularização de todos os condomínios, em busca de uma melhor qualidade de vida e de Justiça Social.

Rezoneamento: Ficou pronto em Julho/1994, o rezoneamento para definir os condomínio sem condições de legalização nas próximas semanas.

Aprovado em 1º turno Legalização dos Condomínios

Depois de quatro horas de discussão a Câmara Legislativa aprovou ontem em primeiro turno, o projeto de lei que estabeleceu as normas e prazos de regularização de 52 condomínios habitacionais em todo DF. O projeto, de autoria do Executivo, sendo que 11 foram aprovadas e as demais serão apreciadas na votação em segundo turno, prevista para próxima sexta-feira.

Alforria para os Condomínios

“Tenho certeza que os condomínios surgiram em função do monopólio estatal da terra do DF, da especulação imobiliária e da insensibilidade de governantes. Dentro deste contexto é que luto pela alforria dos condomínios, que têm direito à regularização e de serem reconhecidos como legítimos. Os condomínios merecem receber o retorno dos impostos que pagam, através de telefones, escolas, esgotos sanitários, coleta de lixo, segurança publica e urbanização entre outros benefícios”. disse o deputado Gilson Araújo.

Promotor entrará com ação contra Condomínios Rurais

O promotor Antônio Ezequiel Neto, da Procuradoria de Defesa do Consumidor, entrará com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo tribunal Federal (STF) assim que a Câmara Legislativa tiver aprovado e o Governador Joaquim Roriz sancionado a lei que regulariza 51 condomínios rurais. O procurador acusou o governador e o deputado distrital Gilson Araújo de estarem fazendo campanha eleitoral, por intermédio de propaganda enganosa ao prometerem para seis meses a legalização dos condomínios.

Ezequiel garante que não há a mínima chance de os condomínios serem legalizados a médio prazo. “Só a uma saída, que é alterar a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo”, disse o promotor. Acrescentou que os compradores de lotes ilegais não terão como registrar a escritura, porque os condomínios não se enquadram nem na legislação sobre condomínio rural nem na de legislação de condomínio urbano.

Gilson Araújo rebate promotor!

O deputado Gilson Araújo afirma que o promotor Antônio Ezequiel Neto está equivocado em relação ao projeto de lei para regularização dos condomínios, aprovado pela Câmara Legislativa em 1º turno. O Parlamentar esclarece que o Projeto foi elaborado cumprindo, rigorosamente, a lei federal nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo: O deputado Gilson Araújo destaca que o projeto do GDF, que recebeu 11 emendas na Câmara Legislativa, é o resultado da fusão das leis já aprovadas no legislativo, aliadas as leis existentes anteriormente. “Elas foram discutidas, pelo Poder Judiciário, via Procuradoria, pelas Secretarias de Governo e pela Sociedade Civil de condomínios. o Projeto é eficaz e possibilita regularizar condomínios em até 120 dias após a sua promulgação”, salienta.

Telefones nos Condomínios

A instalação de telefones nos Condomínios, proposta pelo deputado Gilson Araújo, foi aprovada pelo Governador Joaquim Roriz. No dia 04 deste mês, o governador assinou a minuta do decreto proposto pelo parlamentar com esse objetivo. No mesmo decreto, é autorizada, a instalação de redes de iluminação, abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros benefícios, além dos telefones.

Fonte: Home de Gilson Araújo

Redaçãohttps://bloginformandoedetonando.com.br/
Mandando bala na notícia, informando e detonando de uma forma que você nunca viu! Obrigado por acessar nosso blog!

Comentários

- PUBLICIDADE -

Últimas Notícias

- PUBLICIDADE -