Trata-se o presente relatório das ações de melhoria realizadas no PROCON/DF, a partir de junho de 2016 a 2018, entre elas:
1 – Reestruturação administrativa do PROCON/DF, conforme Decreto nº 37.408/2016 de 13 de junho de 2016, com a previsão da estrutura administrativa necessária para a criação da unidade orçamentária da Autarquia, tais como:
- Diretoria Geral de Administração, sendo o diretor o ordenador de despesas;
- Núcleo de planejamento, orçamento e finanças;
- Núcleo de compras, patrimônio e suporte operacional.
2 – Criação da Unidade orçamentária do PROCON/DF, conforme Decreto Nº 37.542, de 08 de agosto de 2016, o qual autoriza a transposição de dotações orçamentárias para atender às programações orçamentárias do Instituto.
3 – Contrato de Aluguel com a empresa AR Empreendimentos:
– Regularização do aluguel da Sede do PROCON Sede com a assinatura do contrato em 20 de setembro de 2016, com negociação e diminuição do valor do aluguel em relação à proposta apresentada no Chamamento Público.
– O PROCON estava com ordem de despejo e sem cobertura contratual;
4 – Reforma do espaço ocupado pela Sede do PROCON – finalizada em fevereiro de 2017:
- Processos licitatórios para modernização do Instituto e implantação de uma gestão mais eficiente, tais como:
- Mobiliário:
– Recebimento e montagem em março de 2017:
- Divisórias de ambientes:
– Recebimento e montagem em abril de 2017:
- Cabeamento Estruturado: instalação do cabeamento estruturado e serviços diversos com início em novembro de 2017 e finalizado em outubro de 2018.
- Central telefônica: instalação de uma nova central telefônica para atender as demandas dos consumidores por meio do telefone 151, ação que diminuiu em quase 80% as reclamações recebidas pela Ouvidoria sobre esse serviço.
5 – Implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI em todo o PROCON/DF em 2017 e 2018.
6 – Migração do Servidor de Dados do Sindec (Ministério da Justiça) para o Datacenter Corporativo do Distrito Federal.
7 – Implantação do Backup através do Datacenter Corporativo do Distrito Federal.
8 – Implantação do Firewall através do Datacenter Corporativo do Distrito Federal.
9 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO FUNDO EM 2018: foi lançado o Edital de Chamamento Público para seleção de 5 projetos a serem financiados pelo FDDC – Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, que ainda estão em processo de conclusão.
10 – Termo de Cooperação com o MPDFT: Assinatura Termo de Cooperação nº 01/2017 (publicado no DODF nº 144, de 28 de julho de 2017, página 97) a fim de estabelecer regime de cooperação mútua para possibilitar melhorias e aparelhamento do PROCON do Distrito Federal e aquisição de sede própria. Aproximadamente R$ 50 milhões, recursos oriundos de aplicações de multas pelo MPDFT, que serão repassados ao PROCON-DF, ao final dos procedimentos licitatórios.
Os processos de licitação estão em andamento, sendo que ao final, serão realizadas as seguintes melhorias:
⦁ Aquisição de Scanners de Mesa com Tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres;
⦁ Troca dos Computadores;
⦁ Implantação do Aplicativo PROCON Mobile;
⦁ Aquisições de softwares diversos (antivírus, Programas de Edição de Imagens entre outros);
⦁ Digitalização e guarda do acerto documental ativo e passivo;
⦁ Implantação do Big Data, cruzando dados de diversos sistemas e fontes para obtermos insights rápidos e precisos e decisões inteligentes;
⦁ Implantação de Totens de autoatendimento em todos os grandes centros comerciais do Distrito Federal, principalmente nos Shoppings Centers. Onde os consumidores poderão realizar suas reclamações, sem precisar ir até os postos de atendimento do PROCON. As reclamações poderão ser registradas tanto no sistema on-line do PROCON, como no CONSUMIDOR.GOV;
⦁ Aquisição de uma URA, Unidade de Resposta Audível para a Central do 151;
⦁ Implantação do Sistema de Atendimento Virtual, Chatbot que simula um ser humano na conversação com as pessoas. O objetivo é responder as perguntas de tal forma que as pessoas tenham a impressão de estar conversando com outra pessoa e não com um programa de computador. Após o envio de perguntas em linguagem natural, o programa consulta uma base de conhecimento e em seguida fornece uma resposta que tenta imitar o comportamento humano. Site e Plataformas móveis;
- AQUISIÇÃO DE NOVA SEDE PARA O ORGÃO, O QUE POSSIBILITARÁ UMA ECONOMIA DE MAIS DE 1 MILHÃO REAIS, ANUALMENTE, AOS COFRES PÚBLICOS. RESSALTAMOS QUE A LEI AUTORIZANDO A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL JÁ FOI SANCIONADA (LEI Nº 6057/201). ESTAMOS EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DA NOVA SEDE. O MPDFT SOMENTE REPASSARÁ O RECURSO, APÓS A FINALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO.
11 – Concurso:
Criar comissão para realização de novo concurso em 2018;
Em 2017 e 2018, foram realizados três atos nomeações de servidores aprovados no concurso público vigente (prazo de vencimento está suspenso pelo TCDF), sendo um total de 98 nomeações (17 candidatos tomaram posse e entraram em exercício);
12 – Paralelamente, o PROCON/DF tem realizado grandes ações voltadas para a Defesa do Consumidor, tais como:
MELHORIA NO ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE NOS ANOS DE 2016, 2017 E 2018;
DIVERSAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÕES REALIZADAS EM VÁRIAS ÁREAS: SUPERMERCADOS, BANCOS, AEROPORTO, EM DATAS ESPECIAIS (DIA DAS MÃES, DOS PAIS, DAS CRIANÇAS, FINADOS, PÁSCOA, NATAL, MATERIAL ESCOLAR, ETC);
MUTIRÕES DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA COM DIVERSOS BANCOS;
SELO “AMIGO DO CONSUMIDOR”: O lançamento do projeto aconteceu no dia 23 de junho de 2016. O projeto tem o objetivo de destacar as empresas que têm bom atendimento ao consumidor e levar ao conhecimento do mercado mais um elemento que auxilie na hora de decidir pela aquisição de um produto ou serviço. Em setembro de 2016, foi iniciado o projeto para o segmento de Bares e Restaurantes.
MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO: Para celebrar os 26 anos do Código de Defesa do Consumidor, o Procon-DF firmou parceria com a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF para buscar o maior número de conciliações entre consumidores e empresas. O mutirão ocorreu no período de 12 a 16 de setembro de 2016 e foram realizadas em torno de 300 audiências de conciliação, com índice de resolutividade de 73%.
NÚCLEO DE NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO: Lançamento, em outubro de 2016, do acordo de cooperação entre a OAB-DF, o Instituto de Defesa do Consumidor e a Rede Internacional de Excelência Jurídica, visando consolidar a cultura do consenso e do diálogo, proporcionando ao cidadão o acesso à justiça de forma eficaz e célere.
CARTILHA DO DIREITO DO CONSUMIDOR: Em comemoração aos 16 anos do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) lançamos a Cartilha do Direito do Consumidor no dia 04 de novembro de 2016, no auditório da Universidade de Brasília, Campus Ceilândia. A cartilha foi elaborada através de uma parceria entre o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON/DF), o TJDFT e a Defensoria Pública.
Respeitosamente,
IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA
DIRETORA-GERAL DO IDC-PROCON/DF
Mat. 235.715-1
Fonte: Informando e Detonando
