Objetivo é levar segurança jurídica aos produtores locais, resolvendo, inclusive, problemas de parcelamento irregular.
Cerca de cem famílias do Núcleo Rural Casa Grande, localizado na Fazenda Ponte Alta (Gama), darão continuidade ao processo de regularização das terras em que produzem e moram. A ocupação do local é histórica e a comunidade aguarda pela legalização há pelo menos quatro décadas.
Em 2019, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (TERRACAP) entregou aos moradores termos de transação judicial dos terrenos, contemplando aproximadamente 215 hectares. Agora, por meio da Coordenação Executiva de Terras Rurais (Coter) e em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), retorna ao local em trabalho de busca ativa, para orientações destinadas a acelerar a regularização definitiva da área.
“Queremos trazer segurança jurídica aos produtores rurais que ocupam terras dessa localidade e, por consequência, promover o desenvolvimento econômico e social para a região.” Fabiana Di Lúcia, Coordenadora Executiva de Terras Rurais da TERRACAP
As equipes da TERRACAP e da Seagri permaneceram na sede da Associação dos Produtores Rurais do Núcleo Rural Casa Grande entre os dias 10 e 12 últimos. Na ocasião, receberam documentos comprobatórios capazes de certificar a legitimidade da ocupação dos moradores e deram orientações sobre os próximos passos, como a necessária elaboração do Plano de Utilização (PU), com o auxílio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater), entre outras iniciativas pertinentes ao processo.
Como sequência da ação, as famílias que celebraram a transação judicial poderão firmar Contrato de Concessão de Uso Oneroso (CDU) e, consequentemente, ter direito à futura compra das terras por meio de venda direta, após a individualização das matrículas.
Segundo a coordenadora executiva de Terras Rurais da TERRACAP, Fabiana Di Lúcia, a proposta da força-tarefa é dar celeridade à regularização das ocupações, resolvendo, inclusive, problemas de parcelamento irregular na região. “Queremos trazer segurança jurídica aos produtores rurais que ocupam terras dessa localidade e, por consequência, promover o desenvolvimento econômico e social para a região”, comenta.
O setor hortifrutigranjeiro é o forte da região, segundo o presidente da Associação dos Proprietários e Produtores do Núcleo Rural Casa Grande, Jacinto Rodrigues. “Temos desde a plantação de hortaliças de uma forma em geral, até a criação de galinhas de postura e de caipirão, para corte”, diz. Ele conta que os produtos abastecem as prateleiras dos mercados do DF, assim como servem de consumo próprio de muitas famílias locais.
Esse é o caso de Francisco Vasconcelos. Ele chegou ao Núcleo Rural ainda em 1988. No terreno de 2 hectares, já plantou de arroz a abacate. “Hoje é uma felicidade estar aqui, já estou ficando velho”, brinca. Francisco se refere ao ato de entregar os documentos e poder, finalmente, se habilitar para o título da propriedade que ocupa há três décadas.
“Cabe ao estado, dentro da lei, fazer o bem.” Leonardo Mundim, Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da TERRACAP.
Ali também será possível regularizar o haras de Isabel Cristina Pereira. O negócio foi a solução encontrada para dar perspectiva de uma vida independente ao filho primogênito, diagnosticado anos atrás com transtornos neurológicos. “Depois de tentar todas as terapias e medicamentos, descobrimos a equoterapia”, conta ela. Isabel pediu demissão do emprego público, vendeu bens, investiu tudo o que tinha para criar cavalos, que serviriam para o tratamento de Bruno.
No imóvel localizado no Núcleo Rural Casa Grande, nasceu o haras. Mas para cuidar dos equinos, o negócio precisava ser autossustentável. Então, Isabel inovou. Ali, com muito esforço, abriu uma loja de produtos hípicos, montou o primeiro bloco cirúrgico particular do Centro-Oeste para animais de grande porte do DF, construiu uma sala para qualificação de profissionais da área, passou a oferecer serviço de estabulagem e oferta a mesma terapia um dia aplicada ao filho.
Bruno venceu uma série de limitações: completou o ensino fundamental, coleciona troféus de torneios de hipismo e tem escrito sua própria história.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da TERRACAP, Leonardo Mundim, com essa iniciativa, as pessoas terão a merecida paz e segurança jurídica em suas ocupações históricas, nos seus trabalhos e nos seus investimentos, sendo esta uma marca do governo Ibaneis Rocha. “Cabe ao Estado, dentro da lei, fazer o bem”, conclui.
Entenda o caso
Os terrenos do Núcleo Rural Casa Grande pertencem à TERRACAP. Na década de 1980, as propriedades foram vendidas ilegalmente, por meio de documentos com erros na localização de área. A disputa se tornou um longo processo judicial, com ganho de causa para a Terracap. Por se tratar de uma área já consolidada, a agência optou por não retirar os moradores, mas realizar um acordo de transação judicial.
Fonte: Com informações da TERRACAP
