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08/05/2021
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Governo do Estado formaliza cessão de áreas ao Ministério Público de Goiás

Rerratificação da escritura que regulariza doação de cinco imóveis do município de Goiânia para o Estado foi assinada nesta quinta-feira (29/10). No mesmo ato, espaços foram cedidos para uso e administração do MP/GO. “Goiás contribuiu com celeridade, a prefeitura também, e atendemos imediatamente aquilo que era um sonho de 20 anos”, destaca governador Ronaldo Caiado

O governador Ronaldo Caiado participou, nesta quinta-feira (29/10), de reunião que oficializou a regularização de áreas destinadas ao Ministério Público de Goiás (MP/GO). O ato foi possível depois da assinatura da rerratificação da escritura pela Prefeitura de Goiânia, que doou cinco imóveis para o Estado. O Governo de Goiás, por sua vez, cedeu os espaços para uso e administração do MP/GO e para a construção de sede da instituição. Essa pendência jurídica se arrastava há duas décadas.

“O Estado de Goiás contribuiu com celeridade, a prefeitura também, e atendemos imediatamente aquilo que era um sonho de 20 anos, e que se realizou em pouco mais de um ano”, destacou o governador Ronaldo Caiado. Em seu discurso, Caiado ainda destacou que a celeridade no encaminhamento à Assembleia Legislativa e na sanção de projeto de lei que foi necessário para concretizar a doação, tem o objetivo de retribuir, pelo menos em parte, o tanto que o Ministério Público tem feito pelo Estado de Goiás, principalmente na crise.

“Hoje o que está sendo feito pelo nosso procurador-geral de Justiça, dr. Aylton Vechi, é mostrar sua capacidade, primeiro, regularizando a própria casa, a todos os imóveis que compõem essa instituição autônoma, e, ao mesmo tempo, em total parceria com o governo, buscando alternativa na área da saúde, educação, segurança pública, do quadro fiscal do Estado”, acrescentou Caiado.

O governador fez questão de exemplificar como, na prática, o discurso  de “devolver Goiás aos goianos” extrapola o campo das ideias. “Isso significa dar celeridade para regularizar a sede do MP, levar saúde a oito regiões do Estado que não tinham leitos de UTI, levar segurança pública ao cidadão, é ter uma educação em que os jovens são respeitados”, listou. “Tenho a convicção de que os poderes estão imbuídos do espírito público. As pessoas que ocupam as cadeiras hoje têm o objetivo claro de atender à população do nosso Estado”, acrescentou.

A instrução processual necessária para formalizar o recebimento da doação foi realizada pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead). A medida incluiu avaliação, anexação de documentos e manifestação que acatou o recebimento dos imóveis, além de procedimentos cartorários. No caso dos lotes onde será edificado o novo prédio do MP/GO foi necessário, ainda, a autorização legislativa para o recebimento das áreas.

Anfitrião do encontro, o procurador-geral da Justiça, Aylton Vechi, falou sobre a importância da iniciativa. “É uma confluência que acontece agora, uma harmonia e uma determinação para que a gente conseguisse a plena regularização de uma situação que perdura há mais de 20 anos. É um marco histórico”, comemorou Vechi.

“É um gesto que nos toca e nos impõe a trabalhar na administração pública com muita responsabilidade, conscientes de que nossa função é servir ao nosso semelhante através dos poderes constituídos”, ressaltou o prefeito Iris Rezende.

Terrenos

Três das cinco áreas doadas são vielas que integram o espaço interno da atual sede do MP-GO, no Jardim Goiás. As outras duas são terrenos no Parque Lozandes, que abrigarão o novo prédio da instituição.

Somados, os dois lotes no Park Lozandes que a Prefeitura de Goiânia, via Estado de Goiás, destina ao Ministério Público, possuem uma área total de 14.311 metros quadrados. Os terrenos estão localizados aos fundos do novo Fórum Cível e do Ministério Público Federal (MPF).

Subprocurador-geral de Justiça, Cyro Terra agradeceu ao empenho de Iris e Caiado para que a doação fosse concretizada. “Além de ter uma Casa para sermos autônomos, todo mundo precisa de recursos próprios. É o que vossa excelência, governador, tem proporcionado ao MP com a aprovação da Lei Orçamentária Anual para que possamos nos autogerir. É isso que dá dignidade a uma instituição”, disse.

Presentes também à reunião, os procuradores-gerais do Estado e do Município de Goiânia destacaram a relevância de parcerias na administração pública. “Vemos que órgãos de controle atuam sim em parceria na maior parte do tempo e que política tem que andar junto com a técnica”, pontuou Juliana Diniz, representante do governo estadual. “Conseguimos dar o exemplo e legitimar juridicamente a doação”, complementou o colega de cargo, porém municipal, Brenno Kelvys.

O secretário de Governo de Goiânia, Paulo Ortegal, também destacou a importância do ato. “Essa regularização é o reconhecimento de que o Ministério Público é um defensor intransigente da sociedade”, assinalou. Também participou do encontro o superintendente de Engenharia do MP-GO, Sérgio Botassi.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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