A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está analisando uma proposta que visa endurecer as penalidades para queimadas ilegais na região, especialmente durante períodos críticos, como a seca severa. O Projeto de Lei 1.303/24, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), sugere alterações na Política Ambiental do DF (Lei 41/1989), aumentando as multas para aqueles que provocarem incêndios na flora local em condições climáticas desfavoráveis.
De acordo com o texto, a ocorrência de queimadas intencionais será classificada como grave quando ocorrer em situações de umidade relativa do ar abaixo de 20%, conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), ou em períodos de estado de emergência ambiental, declarado pelo Governador do Distrito Federal (GDF).
Atualmente, as multas para infrações graves variam de 101 a 250 Unidades Padrão do Distrito Federal (UPDF), o equivalente a valores entre R$ 9.860 e R$ 24.407, de acordo com a taxa de referência vigente. Para infrações muito graves, as multas podem chegar a 500 UPDF, e, no caso de transgressões gravíssimas, o valor pode alcançar mil UPDF, ou seja, aproximadamente R$ 97.630.
Impactos das queimadas
O deputado Rogério Morro da Cruz justificou a proposta como uma resposta ao aumento significativo de incêndios em Brasília nos últimos anos, agravados pela seca prolongada e as altas temperaturas que atingem a região. Segundo ele, o cerrado, um dos biomas mais ricos em biodiversidade, tem sofrido perdas significativas, afetando também a qualidade de vida da população local.
“As queimadas ilegais, principalmente em condições climáticas extremas, causam enormes danos ao meio ambiente, afetando a fauna e flora, além de agravar doenças respiratórias na população e sobrecarregar o sistema de saúde”, explicou o parlamentar. Ele defendeu que o endurecimento das penalidades é essencial para inibir essas práticas e proteger o meio ambiente.
O projeto de lei será analisado nas comissões da CLDF antes de seguir para votação em Plenário. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do Governador Ibaneis Rocha, responsável por promulgar a nova legislação.
Se sancionada, a proposta representará um passo importante na proteção do meio ambiente do Distrito Federal, reforçando o combate às queimadas ilegais e contribuindo para a preservação do cerrado, um bioma essencial para a manutenção da biodiversidade e da qualidade de vida na região.
Fonte: CLDF
