Ações são catalogadas para identificar as causas mais comuns e propor mudanças estruturais
A Secretaria de Saúde começou a trabalhar para diminuir as demandas judiciais ajuizadas contra a pasta. Pela primeira vez, todas as ações estão sendo catalogadas para identificar as causas mais recorrentes e, assim, propor ou justificar soluções e sugerir mudanças estruturais.
Somente entre janeiro e a primeira quinzena de março deste ano, já foram ajuizadas 649 novas ações relacionadas à saúde pública. Somado a outras demandas de anos anteriores, o número chega a quase 10 mil processos. A maioria é para fornecimento de medicamentos, seguida de internações em leitos de UTI e procedimentos cirúrgicos.
“A Secretaria de Saúde, apesar de figurar no polo passivo da ação, não tem interesses contrários ao da pessoa que entra com o processo. Isto é, a secretaria não pretende, em hipótese alguma, negar o atendimento, mas converge no interesse de atender a população”, destaca a chefe do Núcleo de Judicialização, Denise de Fátima dos Santos Nucci.
Ela explica, ainda, que a Secretaria de Saúde, enquanto administração pública, precisa seguir a legislação, obedecendo aos processos licitatórios, manuais de contratação e todas as normas que regem a administração.
“Assim, o paciente que se vê desatendido pelas normas e procedimentos vigentes, ingressa com a ação judicial para ter em seu favor uma decisão que viabiliza à administração, naquele caso, seguir por caminhos extraordinários (também legalmente previstos) para conferir o atendimento na urgência determinada”, complementa.
SOLUÇÕES – Além do levantamento das demandas, a Secretaria de Saúde já vem trabalhando para solucionar os problemas que mais levam pacientes a procurar a Justiça.
“Há propostas em andamento, na Secretaria de Saúde, para o aumento de leitos de UTI, padronização de medicamentos, melhorias no sistema de logística de abastecimento de medicações e produtos, e outras medidas propostas pelo governo, como contratação de profissionais”, detalha Denise Nucci.
A conciliação também é outra via utilizada pela Secretaria de Saúde para evitar as judicializações. Segundo Denise, há um projeto interinstitucional de conciliação administrativa, seguindo-se um modelo já implementado no estado do Rio de Janeiro.
“Ele visa a fornecer informações necessárias ao paciente que o auxiliem na resolução administrativa de seu problema antes mesmo que ele necessite ingressar na Justiça. Como, por exemplo, informações quanto a medicamentos similares ao prescrito e que sejam padronizados, para que o médico assistente do paciente possa verificar a possibilidade de substituição e informações quanto à disponibilidade e fornecimento”, finaliza.
Fonte: IGESDF – Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde / (61) 2017 1111
