Assinam os prólogos e apresentações da publicação as deputadas Celina Leão (PP/DF), coordenadora da bancada feminina; Tereza Nelma (PSDB/AL), procuradora da Mulher; Soraya Santos (PL-RJ), secretária de Relações Internacionais; e a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara, deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). A obra foi produzida pela Secretaria de Relações Internacionais, com tradução de Cristian Brayner, revisão de Martha Mouterde e Aparecida de Moura Andrade, e diagramação do Ely Borges.
A Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã se constitui em texto legislativo produzido em 1791, de autoria de Olympe de Gouges (1748 / 1793), pseudônimo de Marie Gouze, dramaturga, ativista política, feminista e abolicionista francesa. Foi em setembro de 2021 que ela ofereceu o texto a então rainha Maria Antonieta, pedindo que usasse de seu prestígio em defesa das mulheres.
Em 2021 celebram-se, portanto, 230 anos da Declaração. De acordo com historiadores, cientistas sociais e educadores nacionais e internacionais, sua trajetória está intimamente ligada às lutas e à resistência ao processo de desconstruir preconceitos e discriminações sofridas pelas mulheres e pela opressão a que eram submetidas à época.
A Declaração aborda os direitos humanos das mulheres e das meninas, escrita e divulgada por Olympe de Gouges dois anos depois do início iniciada a Revolução Francesa (1789), em resposta à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, daquele mesmo ano. Com o passar do tempo, a autora foi consagrada como uma mulher à frente do seu tempo, ao propor a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, com uma dedicatória à Rainha, Maria Antonieta, esposa de Luís XVI. O documento foi encaminhado à Assembleia Nacional da França, para que fosse aprovado, como havia ocorrido com a Declaração dos Direitos do Homem.
A Declaração contém 17 artigos e serviu de apelo às mulheres para que se posicionassem responsavelmente frente ao que lhes acontecia. Foi esta Declaração, também, que praticamente inspirou os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que seria aprovada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e, depois, assinada por um número crescente de nações.
A oposição de Olympe ao sistema político culminou com sua morte na guilhotina, em 1793, embora fatos históricos também apontem que os motivos de sua execução se devam à defesa, em panfleto, de um sistema de monarquia moderada. Olympe de Gouge e a rainha Maria Antonieta foram as primeiras mulheres guilhotinadas pelo novo regime democrático francês pós-Revolução.
A publicação se constitui, assim, em importante instrumento de pesquisa para legisladores, operadores de Direito, estudantes e pesquisadores das Ciências Sociais e Humanas, em especial sobre temas relacionados à história e trajetória da representação feminina, combate à violência de gênero e às desigualdades entre homens e mulheres. Para o lançamento, foi convidada a embaixadora da França no Brasil, Brigitte Collet.
Repercussão – Na apresentação da obra, a deputada Celina Leão lembra que “o pioneirismo de Olympe de Gouges e sua posição política irreverente provocaram a revolta de líderes da Revolução Francesa, como Jean-Paul Marat e Robespierre, que a consideravam uma mulher ‘desnaturada’ e ‘perigosa demais’, contrária aos ideais por eles pregados como pensadores revolucionários”. Celina parabenizou a iniciativa da Secretaria de Relações Internacionais em reproduzir e traduzir do francês para o português a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã de 1791 (em francês Déclaration des droits de la femme et de la citoyenne), “documento que pode ser considerado como marco da difusão da trajetória dos direitos das mulheres ao longo do tempo, contribuindo para que cada vez mais pessoas conheçam esta história de luta”.
Já a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma, lembra que Olympe foi “uma heroína da causa feminina” e que sua história e a Declaração são divisores de águas na história da luta feminina: “Em cada parágrafo de seu manifesto de cunho político e jurídico, ela procurou defender e reafirmar o direito da mulher à fala: em cada discurso ela procurou avivar a reivindicação das mulheres, qual seja: ‘subir à tribuna’, dando exemplo a outras mulheres para que possam acessar o campo político”.
A deputada Soraya Santos considera que a declaração, feita no século XIX, ainda é atual para as mulheres do século XXI: “Olympe de Gouges permanece sendo uma grande personalidade na defesa da democracia e da liberdade das mulheres de todo o mundo”, afirma a secretária. Para além da luta feminina, Olympe também atuou na defesa dos direitos humanos e sociais. Em 1784, registrou Zamore e Mirza, peça teatral que narra a história de dois escravizados negros enamorados e em fuga. “Felizmente, a proibição da peça, bem como as inúmeras ameaças de morte feitas a ela por seus compatriotas escravagistas, fortaleceu ainda mais seu desejo de lutar em prol da liberdade dos negros escravizados, fazendo-a aproximar-se da Sociedade dos Amigos Negros”, conta Soraya. No entanto, a pauta que tornou Olympe mais conhecida foi mesmo a da luta em defesa das mulheres.
Pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara, a deputada Elcione Barbalho lembra que na história do mundo ocidental, os primeiros levantes das mulheres aconteceram pelo direito ao voto, ou seja, o direito à participação política: “Se hoje os governos democráticos como conhecemos se sustentam a partir da premissa de que o povo é quem escolhe seus governantes, e se metade do povo é composto por mulheres, então a participação da mulher na democracia é fundamental”. Nesse sentido, o manifesto de Olympe se constitui em marco histórico e ela é considerada a primeira sufragista da história, condenada à morte em 1793 justamente por sua Declaração dos Direitos das Mulheres e da Cidadã, que igualava as mulheres aos homens como cidadãos de direito e como seres políticos.
O lançamento terá transmissão pelo canal Youtube da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e também pelo Portal E-Democracia.
Fonte: ASCOM da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados
