A Agência Reguladora de Águas Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) realizou nesta terça-feira (5/4) audiência pública virtual com o objetivo de apresentar proposta de reajuste tarifário anual dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB).
A partir dos cálculos realizados por técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Agência (SEF), chegou-se à proposta de reajuste de 9,65% para a categoria residencial e de 7,47% para a categoria não residencial.
O reajuste anual tem como base legal o contrato de concessão firmado entre a concessionária e a ADASA. Nele são considerados a variação nos custos não-gerenciáveis pela concessionária; a variação de uma cesta de índices de inflação, para corrigir o valor referente aos custos gerenciáveis reconhecidos na tarifa; e outros ajustes financeiros à modicidade tarifária ou à CAESB.
Os custos gerenciáveis reconhecidos na tarifa são reajustados com base na variação de índices inflacionários, como o Índice Geral de Preços no Mercado (IGP-M) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pela variação do preço da energia elétrica.
Os resultados apresentados ainda poderão sofrer alterações após análise das contribuições encaminhadas à Agência durante o processo de consulta e na audiência pública. As sugestões ao texto podem ser enviadas para o e-mail [email protected] até às 18h desta terça-feira (5/4).
A audiência, presidida pelo diretor da Adasa Félix Palazzo, contou com a participação do diretor Apolinário Rebelo, do Ouvidor Robinson Cardoso e apresentação do superintendente substituto da SEF, Diogo Barcellos Ferreira.
Entre as mais de 60 pessoas acompanharam a reunião pública, estão técnicos da CAESB, membros do Conselho de Consumidores da concessionária, representantes de administrações regionais e usuários de serviços públicos.
Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa (ACI)
