Por Luiza Garonce
Equipe do governador chegou a dizer que criaria Arapoanga, Arniqueiras e Pôr do Sol por decreto. Medida fere Lei Orgânica do DF.
Após anunciar criação de 3 regiões no DF, governo Ibaneis recua e quer grupo de trabalho para ‘discutir tema’ Após anunciar criação de 3 regiões no DF, governo Ibaneis recua e quer grupo de trabalho para ‘discutir tema’
Menos de 24 horas após anunciar a criação de três novas regiões administrativas no Distrito Federal, por decreto, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) voltou atrás. No fim da noite desta sexta-feira (4), o Palácio do Buriti informou ao G1 que vai “criar um grupo de trabalho” para debater a questão, e “seguir o rito legal da proposição”.
Isto, porque o Poder Executivo não tem autonomia para criar novas regiões por meio de um decreto. A Lei Orgânica do DF define que, antes, é preciso aprovar um projeto na Câmara Legislativa.
O caso é ainda mais complicado porque, ainda segundo a Lei Orgânica, não basta maioria simples ou seja, metade mais um dos deputados presentes à sessão. O projeto tem que ser aprovado por maioria absoluta metade mais um dos deputados com mandato, ou seja, 13 distritais.
Questionado sobre essas regras, o governo disse que “está criando um grupo de trabalho para analisar as questões técnicas como, por exemplo, limites regionais, orçamento e razões, para a exposição de motivos”.
A previsão é que o projeto esteja pronto até 31 de janeiro quando termina o recesso da Câmara Legislativa e os novos textos começam a tramitar.
Recuo
Pela manhã, o secretário de Comunicação, Weligton Luiz Moraes, havia dito ao G1 que a criação das regiões administrativas seria feita por decreto, publicado diretamente no Diário Oficial. O gestor citou a publicação de uma “edição extra” o que não tinha acontecido até as 21h20.
A criação de novas administrações regionais foi uma das promessas de Ibaneis durante a campanha. Arapoanga, Arniqueiras e Pôr do Sol (Sol Nascente) devem ser desmembradas das regiões onde ficam atualmente: Planaltina, Águas Claras e Ceilândia, respectivamente.
O governador também anunciou a criação das três regiões em um evento público no Sol Nascente, pela manhã. Na mesma cerimônia, ele divulgou o nome de 31 dos 34 administradores e lançou o programa “SOS DF”.
A iniciativa, que deve marcar os primeiros meses da nova gestão, promete reformar 200 escolas, desentupir bocas de lobo e rede de drenagem, pintar meio-fio, fazer operação tapa-buraco e cortar o mato alto.
Fonte: G1 DF.
