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28/05/2022
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Câmara aprova projeto que condiciona repasse público a evento esportivo à igualdade de prêmio para homens e mulheres

Para a relatora, apesar da igualdade garantida na Constituição, “em muitas frentes, mulheres possuem desvantagens com relação aos homens e no esporte, infelizmente, não é diferente”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto que proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos públicos se as premiações forem diferentes para homens e mulheres. A proposta será enviada ao Senado.

O Projeto de Lei 321/21, da deputada Rosangela Gomes (Republicanos/RJ), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP/DF). Segundo o texto, o poder público deverá exigir do organizador do evento a ser apoiado declaração de que os valores pagos a título de premiação serão iguais para homens e mulheres.

O descumprimento sujeitará o infrator a multa de R$ 5 mil a R$ 200 mil, valor que será direcionado a ações federais de enfrentamento à violência contra as mulheres, na forma de regulamentação.

Para a relatora, apesar da igualdade garantida na Constituição, “em muitas frentes, mulheres possuem desvantagens com relação aos homens e no esporte, infelizmente, não é diferente”.

Celina Leão citou estudo divulgado em 2014 pela BBC indicando que, em 30% das principais competições esportivas mundiais, as vencedoras de modalidades femininas recebem menos dinheiro do que os vencedores de modalidades masculinas em prêmios.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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