Por Fred Lima
O deputado federal Luis Miranda (DEM/DF) apontou aspectos positivos na Medida Provisória 881/2019, a MP da Liberdade Econômica. A medida institui normas gerais para garantir o livre empreendimento de negócios no país, de forma desburocratizada. De acordo com o parlamentar, as mudanças vêm sendo esperadas pelos empreendedores. Como exemplo de setor que precisa ser desburocratizado, ele citou o comércio de vestuário.
— Qual a necessidade de ter um alvará de funcionamento para uma loja de roupas, que tem como objetivo comprar algum produto já pronto e apenas revendê-lo? Partimos do princípio de que esse produto que chega pronto está apto para o comércio e não tem nenhum risco à saúde ou à ordem pública. Por que aguardar, às vezes, até 90 dias por uma licença de funcionamento, já pagando aluguel, contador e todas as despesas que vão minar meu capital de giro? – questionou.
O texto da MP admite que empreendimentos avaliados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela administração pública. Na prática, atividades econômicas que não apresentem riscos sanitário, ambiental e de segurança não vão necessitar mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás para começarem a funcionar.
Fonte: Agência Câmara Notícias / Blog do Fred Lima
