Com a benção de Luis Miranda
O deputado federal eleito Luís Miranda, do DEM, não esconde sua preferência para a Secretaria de Saúde. A torcida do Youtuber é pela nomeação do atual chefe da pasta municipal de Valparaíso, o médico Leonardo Esteves. “Tem imparcialidade política e muita competência”, justifica Luís Miranda. A definição, entretanto, deve ficar para a semana que vem, depois que Ibaneis Rocha voltar de uma viagem ao Piauí.
Mudança de gestão nas administrações regionais
Para cumprir a promessa de dar autonomia financeira às administrações regionais, ampliando a atuação dessas unidades, o governador eleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB) terá que adequar o orçamento previsto para as administrações. Hoje, elas só têm recursos para custeio, aluguel das instalações físicas e folha de pagamento. Quase nada sobra para investimentos e, quando há dinheiro, ele vai apenas para pequenas obras e serviços. Desde janeiro, as 32 administrações regionais consumiram juntas R$ 169 milhões. O maior valor foi para Ceilândia, que gastou R$ 15,8 milhões – mais da metade foi para pagar servidores. Lá, 90% dos comissionados não são concursados.
Orçamento limitado
A Administração do Plano Piloto é um retrato do engessamento das cidades. A unidade gastou, de janeiro até agora, R$ 10,3 milhões. Desse montante, R$ 3,6 milhões foram usados para quitar o aluguel do prédio onde funciona a administração, R$ 669 mil para pagamento de condomínio, R$ 2,9 milhões para folha de pessoal, e o restante foi destinado ao pagamento de outras despesas de custeio, como encargos especiais e contas de luz. Segundo dados do Portal da Transparência, não houve recursos para investimentos e obras. A administração com menor orçamento foi a da Fercal, com despesas de R$ 570 mil em 2018. Ibaneis já buscou apoio na Câmara Legislativa para tentar fazer remanejamentos no orçamento do ano que vem.
Novas unidades
Além de consultar a população para escolher os administradores regionais, Ibaneis Rocha quer também criar mais unidades de gestão. Uma delas é a Administração Regional do Sol Nascente, que será desmembrada de Ceilândia. Ele avalia ainda separar outras administrações de cidades muito grandes. Assim que tomar posse, o emedebista vai nomear administradores temporários por um prazo de 120 dias, até que a equipe defina as regras para a participação popular na escolha dos titulares desses cargos.
STJ mantém condenação de Raimundo Ribeiro
O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do deputado distrital Raimundo Ribeiro (MDB) e de Mirta Fraga, mulher do deputado federal Alberto Fraga (DEM), por improbidade administrativa. O acórdão foi publicado no último dia 24. Segundo o MPDFT, autor da ação, os réus praticaram ato de improbidade quando autorizaram a realização da II Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, em 2007, com gastos de R$ 279 mil. Mesmo sem dotação orçamentária, eles teriam atuado para a contratação de uma empresa, sem licitação. O TJDFT condenou os dois a pagarem multa equivalente a 15 vezes o valor da remuneração que recebiam à época.
Fonte: Correio Braziliense por Helena Mader / Coluna Eixo Capital.