Por Ana Viriato & Helena Mader
O governo notificou a Odebrecht, que integra o conglomerado de empresas, sobre o indicativo, e a companhia pediu 60 dias para se manifestar no âmbito do processo administrativo
Um ano e meio após a criação de um grupo de trabalho para analisar a situação jurídica do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), a equipe concluiu as atividades e, em relatório, recomendou a nulidade do contrato de concessão firmado com o consórcio responsável pela obra. O governo notificou a Odebrecht, que integra o conglomerado de empresas, sobre o indicativo, e a companhia pediu 60 dias para se manifestar no âmbito do processo administrativo com isso, o GDF se livraria da eventual dívida anual de R$ 264 milhões com a locação do espaço.
A equipe do atual chefe do Palácio do Buriti, Rodrigo Rollemberg (PSB), alega que, além do aluguel, a transferência de servidores para o Centrad vai exigir um investimento extra de R$ 235 milhões com itens, como mobiliário, ativos de rede e telefonia. Diante da dimensão da cifra e dos indícios de corrupção nas obras (leia Memória), a rescisão do acordo é a principal possibilidade considerada pelos técnicos do governo socialista.
O grupo de trabalho do GDF foi instituído em junho do ano passado, a partir de uma auditoria da Controladoria-Geral do DF. O levantamento deveria ser concluído em 90 dias, mas o prazo foi sucessivamente renovado. Conforme o Correio apurou, o relatório da equipe cita o acordo de leniência da Andrade Gutierrez, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Lava-Jato. Segundo executivos da empresa, houve a divisão das maiores obras de Brasília entre as principais empreiteiras do Brasil. Para evitar disputas em licitações, o mercado se adequou. Entre as negociações, estariam, ainda, o Estádio Nacional Mané Garrincha, o BRT Sul e o Setor Habitacional Jardins Mangueiral.
Neste ano, a Polícia Federal pediu ao GDF o compartilhamento de informações sobre o processo licitatório do imóvel. O espaço está sem funcionamento efetivo desde a inauguração, no último dia da gestão de Agnelo Queiroz (PT), “em razão de uma lista de mais de 60 processos judiciais e administrativos”, segundo nota do Buriti.
Visita
Em uma investida para a solução do impasse, integrantes das Comissões de Transição de Rodrigo Rollemberg e Ibaneis Rocha, além da equipe técnica da Caixa Econômica Federal, visitam, hoje, o imóvel. “A ideia é sair da agenda com uma percepção maior acerca do espaço. Depois, com o laudo em mãos, um grupo multidisciplinar nosso, com representantes de diversos órgãos, como DER, Novacap, Terracap, Obras e Procuradoria-Geral, trabalhará na elaboração de um plano de ação”, explicou o futuro secretário de Fazenda, André Clemente.
Publicamente, Ibaneis, que não deve comparecer à inspeção inicial, manifestou preferência do futuro governo pela compra do Centrad, o qual receberia de 60% a 70% dos órgãos centrais do Executivo local para o setor, além da Universidade Pública Distrital, um dos projetos do emedebista para a educação. “Não pretendemos, de forma alguma, pagar pela locação do imóvel. A aquisição seria a melhor saída. A Caixa, como principal financiadora, teria condições de conceder descontos favoráveis”, pontuou.
Em nota, a assessoria do Centrad informou que “aguarda a composição do novo governo eleito para seguir com as tratativas no sentido de encontrar solução adequada para as negociações em torno da Parceria Público-Privada”. “A Concessionária permanece custeando serviços de guarda e zeladoria do empreendimento desde a entrega da primeira etapa, ocorrida em junho de 2014, e ratifica que vem atendendo a todas as exigências legais impostas no escopo da PPP e demais solicitações do Poder Concedente relacionadas ao projeto”, destaca o texto.
Memória / Obra bilionária
A ideia de levantar um prédio para abrigar todos os órgãos do GDF começou a ser colocada em prática em um contrato de parceria público-privada firmado em 2009 pelo então governador José Roberto Arruda (PR). Conforme o projeto, a concessionária formada pelas empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia ergueria o Centro Administrativo de Brasília (Centrad), com uma área de 182 mil metros quadrados, e poderia explorá-lo comercialmente pelo prazo de 22 anos. A Caixa Econômica Federal e o Banco Santander financiaram as obras, por meio de um empréstimo de R$ 1,1 bilhão. A construção começou em 2011, no governo de Agnelo Queiroz (PT).
O GDF pagaria parcelas mensais ao consórcio para ocupar o local. A inauguração do imóvel, localizado em Taguatinga, ocorreu no último dia da gestão Agnelo, mesmo sem nenhuma estrutura de escritório. Em fevereiro de 2015, no entanto, a Justiça cassou o habite-se do espaço. A alegação do Ministério Público, acatada pela Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, foi a de que não houve o cumprimento de todos os pré-requisitos legais. O petista foi condenado em ação de improbidade administrativa pelo episódio. O caso é investigado no âmbito da Operação Panatenaico.
Fonte: Correio Braziliense
