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28/02/2024
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Congresso Nacional derruba veto presidencial e garante a desoneração sobre folha de pagamento das empresas com o voto do deputado Rafael Prudente

“No momento em que o governo tentou mudar a regra do jogo no meio do caminho, poderia prejudicar milhares de empresas que deixariam de investir na economia, e muitos trabalhadores poderiam perder o emprego. O que fizemos foi manter a segurança para o setor produtivo continuar investindo”, disse Rafael Prudente.

Os deputados e senadores derrubaram durante a sessão do Congresso Nacional na quinta-feira (14), o veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de Lei que desonera a folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.

O deputado Rafael Prudente (MDB/DF) foi um dos principais articuladores para que o veto presidencial fosse derrubado para prevalecer a desoneração. Com o voto de Rafael Prudente o veto foi derrubado por 378 votos contra 78 votos.

“No momento em que o governo tentou mudar a regra do jogo no meio do caminho, poderia prejudicar milhares de empresas que deixariam de investir na economia, e muitos trabalhadores poderiam perder o emprego. O que fizemos foi manter a segurança para o setor produtivo continuar investindo”, disse Rafael Prudente.

A desoneração salarial é uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia, o projeto de lei 334/2023, que prorroga, por mais quatro anos, a desoneração da folha salarial, foi integralmente vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Implantada em 2012, a medida vinha sendo prorrogada, atendendo a uma demanda dos setores que mais empregam no país.

Os 17 setores beneficiados são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metro ferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Esses segmentos que geram nove milhões de empregos e seriam prejudicados se o veto não fosse derrubado pelo Congresso Nacional, bem como, cinco mil prefeituras.

Fonte: Assessoria Deputado Rafael Prudente com Djalma Cordeiro

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